Discord contesta decisão da ANPD após suspensão de lives
A plataforma de comunicação Discord classificou como "prematura" a decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que determinou a suspensão das transmissões ao vivo em seu serviço no Brasil. A medida, estabelecida na última quarta-feira (12), foi motivada por investigações sobre falhas na proteção de crianças e adolescentes, após um caso em que uma jovem de 13 anos teria sido induzida à automutilação em uma live na plataforma.
Fonte: Folha de S.Paulo
Em posicionamento oficial, a empresa afirmou que recebeu o processo administrativo na sexta-feira (7) e que ainda estava dentro do prazo legal para apresentar sua manifestação à autoridade. O Discord expressou desapontamento com a cautelar, sustentando que a caracterização feita pela agência sobre sua atuação não reflete os investimentos realizados em segurança. Segundo a companhia, evidências apontam que atividades criminosas foram coordenadas originalmente em outras redes sociais antes de migrarem para o servidor específico monitorado no caso da adolescente.
Detalhes da medida cautelar e exigências
A suspensão da funcionalidade "Go Live" deve ser cumprida em um prazo de três dias úteis. A ANPD argumenta que a arquitetura do Discord, que não permite a moderação de vídeo em tempo real, aliada a mudanças técnicas recentes, fragilizou a proteção de menores. A agência destaca que a medida é necessária para mitigar riscos de exposição a conteúdos de violência, automutilação e suicídio, em conformidade com o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
A medida cautelar de suspensão da funcionalidade de lives foi determinada pela Superintendência de Fiscalização em função de evidências robustas de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos.
Além da suspensão das transmissões, a empresa enfrenta um processo mais amplo de fiscalização. A Advocacia-Geral da União (AGU) já iniciou tratativas para analisar propostas do Discord voltadas ao reforço da segurança, o que pode culminar em um Termo de Ajustamento de Conduta. A empresa possui dez dias úteis para recorrer da decisão administrativa junto à Superintendência de Fiscalização da ANPD.
- A suspensão afeta lives e recursos equivalentes de compartilhamento de vídeo.
- A reativação depende de autorização prévia e comprovação de eficácia técnica.
- O processo de fiscalização continua apurando o cumprimento integral das normas do ECA Digital.
Será que as plataformas digitais possuem as ferramentas necessárias para garantir a segurança absoluta de menores em ambientes criptografados e fechados? Enquanto o impasse persiste, a empresa afirma manter equipes especializadas para remover conteúdos violadores e continuar colaborando com as autoridades policiais brasileiras.