Bahia torna obrigatório exame toxicológico para 1ª CNH (Categorias A e B)

Desde a última terça-feira (4), o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) passou a exigir o exame toxicológico como etapa obrigatória para os candidatos à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. A medida, que visa aumentar a segurança viária, segue as diretrizes da Lei nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Fonte: G1

Como funciona a nova exigência

O teste tem por objetivo identificar o consumo de substâncias psicoativas — como maconha e cocaína — que possam comprometer a capacidade de condução de veículos. A análise é realizada por meio de amostras de cabelo, pelos ou unhas, detectando o uso de drogas em um período de até 90 dias antes da coleta.

Orientações e Procedimentos

O exame deve ser feito em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O custo médio do procedimento na Bahia é de aproximadamente R$ 120.
O laudo possui validade de 90 dias após a data da coleta.

A recomendação do órgão é que o exame seja agendado para o final do processo, já no período da prova prática, para evitar que a validade do laudo seja expirada, gerando mais custos aos candidatos.

Caso o resultado seja positivo, o candidato fica impedido de prosseguir com o processo por um período de 90 dias, prazo após o qual poderá realizar um novo teste. É importante notar que a obrigatoriedade é exclusiva para a emissão da primeira habilitação, não sendo necessária a repetição do teste no momento da renovação do documento.

Contexto e Segurança no Trânsito

Você sabia que, antes dessa atualização legislativa, a obrigatoriedade do exame era restrita apenas aos condutores das categorias C, D e E? Com a nova regra, o Detran-BA alinha-se às normas federais para fortalecer o controle de substâncias ilegais entre novos motoristas. Enquanto a Bahia adota a medida, estados como Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Goiás ainda enfrentam desafios operacionais ou resistência para implementar a exigência, o que tem gerado debates sobre a uniformidade da segurança viária em todo o território nacional.