A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quarta-feira (12), a proibição imediata da comercialização, fabricação, distribuição e uso de 12 produtos de limpeza que operavam sem a devida regularização no Brasil. A medida, publicada no Diário Oficial da União, inclui a determinação de apreensão e recolhimento de todas as unidades desses itens presentes no mercado nacional.
Fonte: CNN Brasil
Entenda os riscos da falta de regularização
Segundo a agência reguladora, os produtos atingidos eram fabricados por empresas que não possuem Autorização de Funcionamento (AFE) obrigatória. Além da ausência de autorização da própria empresa, os itens em questão não possuem registro nem notificação junto à Anvisa, o que impede qualquer garantia sobre a segurança, eficácia, composição química ou controle de qualidade dos saneantes.
Os produtos eram fabricados e comercializados por empresas sem AFE da Anvisa ou sem CNPJ válido ou identificado, comprometendo a segurança e eficácia, diz nota oficial.
Impacto das redes sociais no mercado de limpeza
O caso ganhou relevância após a constatação de que parte desses itens, especificamente produtos à base de percarbonato de sódio, viralizaram em plataformas como o TikTok, onde usuários compartilhavam dicas de clareamento de roupas e remoção de manchas. Como saber se o produto que você utiliza em casa é seguro? A ausência de selo de autorização é o primeiro indicativo de irregularidade.
Dados sobre as suspensões da Anvisa
- O número de produtos suspensos pela Anvisa cresceu 72% nos últimos 7 anos.
- A proibição abrange todos os lotes dos itens citados na resolução.
- Empresas devem cessar imediatamente qualquer tipo de propaganda dos produtos.
Este aumento expressivo nas sanções reflete o rigor da fiscalização sobre o setor de saneantes, cosméticos e medicamentos. A medida cautelar adotada pela agência visa mitigar riscos sanitários aos consumidores brasileiros, visto que substâncias químicas sem controle podem causar danos graves à saúde e ao meio ambiente. A recomendação oficial é que o consumidor não utilize esses produtos e que o comércio interrompa a venda imediatamente para evitar penalidades administrativas e civis.