ANPD suspende transmissões ao vivo do Discord no Brasil por riscos

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão imediata da funcionalidade de transmissões ao vivo (lives) do Discord em todo o território brasileiro. A medida preventiva, estabelecida pela Superintendência de Fiscalização (SFI-ANPD), exige que a plataforma interrompa o uso da ferramenta 'Go Live' e recursos equivalentes de compartilhamento de vídeo no prazo de três dias úteis. A decisão ocorre em meio a um processo de fiscalização que visa garantir a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital, conforme estipulado pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).

Contexto e Motivação da Decisão

A determinação da ANPD, agência vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, fundamenta-se na identificação de evidências robustas de que a plataforma não adotou medidas eficazes para mitigar a exposição de menores a conteúdos de extrema violência, automutilação e indução ao suicídio. Segundo o órgão, o modelo técnico do Discord, que não permite a moderação de conteúdo audiovisual em tempo real, torna o ambiente vulnerável a abusos recorrentes.

A medida cautelar de suspensão da funcionalidade de lives foi determinada em função de evidências robustas de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes.

Fonte: G1

Impactos e Resposta da Plataforma

É importante destacar que a medida não representa um bloqueio total da plataforma no Brasil, mas restringe apenas o uso das transmissões ao vivo. O Discord, amplamente utilizado por gamers e comunidades online, declarou estar analisando o conteúdo da determinação. Em nota, a empresa afirmou não tolerar grupos que promovam violência e ressaltou que continua cooperando com as autoridades policiais em investigações sobre o uso indevido de seus servidores privados.

Dados sobre a fiscalização

Aumento de 54% nas denúncias envolvendo o Discord em 2026, segundo a ONG SaferNet.
O total de denúncias saltou de 264 (jan-jul/2025) para 406 (jan-jul/2026).
A suspensão das lives permanecerá vigente até que a empresa comprove mecanismos técnicos de proteção adequados.

Será que as plataformas conseguirão adaptar seus modelos de governança para atender às exigências legais brasileiras? A ANPD enfatizou que, caso não haja conformidade, a empresa poderá enfrentar outras sanções administrativas, incluindo multas que podem atingir até R$ 50 milhões por infração. A situação permanece sob monitoramento das autoridades enquanto o processo administrativo segue em curso.