STF e TSE avaliam punição para Flávio Bolsonaro por uso de IA

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisam a possibilidade de punir o senador Flávio Bolsonaro (PL) devido ao uso de inteligência artificial (IA) em vídeo divulgado em sua convenção. A polêmica gira em torno de um vídeo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro aparece pedindo apoio à candidatura do filho, criado com tecnologia de deepfake.

Avaliação jurídica e jurisprudência

Ministros consideram que a resolução sobre deepfake é clara, proibindo o uso de IA para prejudicar adversários ou beneficiar candidatos. Segundo fontes, se o TSE não punir Flávio Bolsonaro, o caso provavelmente chegará ao STF, que atuará como instância revisora. A defesa de Jair Bolsonaro alegou que o ex-presidente não autorizou o uso de sua imagem e voz no vídeo, pois está preso e incomunicável. Essa argumentação transferiria a responsabilidade para o PL e para o próprio Flávio Bolsonaro.

Divergências sobre a aplicação da lei

Especialistas em direito eleitoral divergem sobre a aplicação das regras atuais à pré-campanha. Enquanto alguns defendem que o uso de deepfake já configura ilegalidade, outros argumentam que as resoluções podem gerar dúvidas nesta fase pré-eleitoral. A convenção do PL, onde o vídeo foi exibido, é considerada por alguns como um ato interno, enquanto outros a veem como uma ação voltada ao público externo e, portanto, sujeita às regras de propaganda.

"Há uma jurisprudência firmada há bastante tempo que diz que todas as regras formais da propaganda que valem para o período eleitoral valem também no período pré-eleitoral", afirma Fernando Neisser, professor de direito eleitoral da FGV/SP.

Possíveis desdobramentos e a nova tecnologia

A polêmica levanta a questão de como a Justiça Eleitoral lidará com o uso de IA em campanhas futuras. Há o temor de que uma interpretação mais liberal possa abrir margens para um uso massivo de avatares e deepfakes, contornando restrições impostas a candidatos. A expectativa é que este caso possa estabelecer uma regra clara sobre os limites da IA, servindo de precedente para situações futuras. Caso a campanha de Flávio Bolsonaro seja punida, a penalidade pode variar de multa a advertência, podendo até configurar abuso de poder político em casos de reiteração e gravidade, com risco de cassação do registro e mandato.