Lula zera imposto de importação em compras online de até US$ 50

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o fim da cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais online de até US$ 50, popularmente conhecida como "taxa das blusinhas". A medida, formalizada através de uma Medida Provisória (MP), entra em vigor nesta quarta-feira (13), após publicação no Diário Oficial da União (DOU). A decisão ocorre a poucos meses das eleições e reverte a taxação de 20% que havia sido implementada em agosto de 2024, gerando debates e críticas.

Fonte: G1

O que muda com o fim da taxa?

Com a revogação, compras de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress não estarão sujeitas ao imposto federal de importação. A medida não altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um imposto estadual. Em abril, dez estados elevaram a alíquota do ICMS sobre essas compras de 17% para 20%.

Contexto da Taxação e Reações

A "taxa das blusinhas" foi implementada em agosto de 2024, após aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional e sanção presidencial. A medida visava equiparar a carga tributária entre produtos nacionais e importados, atendendo a pedidos de segmentos da indústria nacional que alegavam concorrência desleal. Apesar disso, a taxação gerou críticas de consumidores, que argumentavam que encarecia produtos de baixo valor e reduzia a atratividade de plataformas internacionais.

Argumentos a Favor e Contra

A manutenção da taxa era defendida por setores produtivos, que argumentavam que ela protegia a indústria nacional e gerava empregos. Um manifesto de representantes dos setores produtivos, do comércio e varejistas afirmava que a medida também beneficiava o consumidor, citando a menor inflação nos setores de têxteis, vestuário e calçados desde o início do Plano Real. Já os críticos da taxa argumentavam que ela penalizava consumidores de baixa renda e que turistas em viagens internacionais não eram submetidos à mesma tributação.

Impacto na Arrecadação e Contas Públicas

Apesar das críticas, a "taxa das blusinhas" gerou receita significativa para os cofres públicos. Nos quatro primeiros meses de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão em imposto de importação com as encomendas internacionais, um aumento de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em 2025, a Receita Federal arrecadou R$ 5 bilhões com esse imposto. A arrecadação ajudava o governo a buscar a meta fiscal, que é de um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026.

Reações do Governo e Implicações Políticas

O fim da "taxa das blusinhas" ocorre em um momento em que o tema gerava divergências dentro do governo. Enquanto ministros do Palácio do Planalto defendiam a revogação da taxa, o Ministério da Indústria e Comércio (Mdic) resistia, defendendo a manutenção do imposto. A decisão de Lula, a poucos meses das eleições, pode ser vista como uma estratégia para agradar a uma parcela do eleitorado que se sentiu prejudicada pela taxação.

Opinião da Ministra da Casa Civil

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, durante o anúncio, abordou os preconceitos de gênero associados às compras online:

Muito se fala da taxa das blusinhas, que embute duas informações incorretas. A primeira, parece que é só mulher que compra nesses sites, e não é verdade. Tem muita criança que acaba pegando pequenos selinhos, canetinhas, etc, mas também homem que compra um monte de capa de celular, etc.

Afinal, o que esperar?

A revogação da "taxa das blusinhas" representa uma mudança significativa na política tributária para compras online internacionais. Resta saber se a medida terá o impacto desejado na economia e na satisfação dos consumidores, e como o governo federal pretende compensar a perda de arrecadação gerada pelo fim do imposto.