A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e extinguir a escala 6x1, garantindo dois dias de folga semanais, está avançando no Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que a transição será implementada em até um ano, com a manutenção dos salários, após acordo com o presidente Lula. A medida, considerada estratégica para o governo, deverá ser votada ainda nesta semana na comissão especial e, na sequência, seguirá para análise do plenário da Câmara, também com previsão de votação nesta semana.
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Fonte: O GLOBO
Como será a transição para a nova jornada?
De acordo com Hugo Motta, a implementação da PEC ocorrerá em etapas. Inicialmente, 60 dias após a promulgação da lei, haverá uma redução imediata de duas horas na jornada de trabalho, passando de 44 para 42 horas semanais. Em até 12 meses após esse primeiro ajuste, as duas horas restantes serão reduzidas, atingindo as 40 horas semanais. As duas folgas semanais, que não necessariamente precisarão ser consecutivas, serão garantidas a partir da promulgação da PEC.
Detalhes da implementação e impacto nos trabalhadores
Durante o período de transição, em que a jornada será de 42 horas semanais, os trabalhadores poderão ter que trabalhar 24 minutos a mais por dia para cumprir a jornada, conforme detalhado por Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo. Segundo o ministro da Secretaria-Geral do governo Lula, Boulos, essas horas extras serão remuneradas. Hugo Motta reforçou que a redução da escala e da jornada de trabalho ocorrerá sem redução salarial.
Impacto nos Microempreendedores Individuais (MEIs)
O presidente da Câmara também mencionou a preocupação com o impacto da medida sobre os Microempreendedores Individuais (MEIs). Segundo ele, está sendo estudada a possibilidade de facilitar a contratação de funcionários por MEIs, que atualmente têm um limite de um empregado por carteira assinada. A ideia é permitir que contratem mais pessoas, buscando a formalização do trabalho e o reajuste do valor dos MEIs. A Câmara pretende ampliar o limite de faturamento anual do MEI, hoje em R$ 81 mil por ano.
O que se espera da votação no Congresso?
A PEC será votada ainda nesta semana na comissão especial e, na sequência, seguirá para análise do plenário da Câmara, também com previsão de votação nesta semana. No Senado, ainda não há definição sobre o calendário de tramitação. No entanto, o governo busca aprovar a proposta antes das eleições. Caso o texto seja alterado pelos senadores, a proposta retornará para a Câmara.
Relevância política e próximos passos
A aprovação da PEC é vista como uma prioridade para o governo, especialmente em ano eleitoral. A medida tem sido considerada uma bandeira para a campanha de reeleição de Lula. Há um acordo entre Motta e Lula para que os dois dias de folga passem a valer ainda este ano. O relator da proposta, deputado Leo Prates, está analisando as propostas feitas ao texto e se reunirá com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e com Motta para definir os últimos detalhes. Além disso, a expectativa é de que haja pedido de vista do parecer de Prates, que seria votado na comissão especial na quinta-feira, 28, e levado a plenário no mesmo dia.
Considerações Finais
A aprovação da PEC que reduz a jornada de trabalho e garante dois dias de folga semanais representa um marco nas relações trabalhistas no Brasil. A transição gradual, com a redução inicial de duas horas e, posteriormente, das duas horas restantes, busca mitigar o impacto sobre as empresas e garantir a manutenção dos salários. A medida também levanta debates sobre a necessidade de aumentar a produtividade e a competitividade das empresas brasileiras. Qual será o impacto real desta mudança no mercado de trabalho e na economia do país?