A Justiça Federal da Flórida autorizou, nesta sexta-feira, que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja notificado por e-mail em uma ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media, liderada por Donald Trump. As empresas acusam Moraes de violar a Primeira Emenda da Constituição dos EUA ao ordenar a remoção de perfis de direita de suas plataformas. A decisão destrava o processo, que estava parado devido a alegações de bloqueio de comunicação no Brasil.
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Fonte: O GLOBO
Entenda a Ação Judicial
A ação foi movida em 2025 na Justiça Federal da Flórida. As empresas buscam impedir as ordens de Moraes para remover perfis de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro de suas plataformas. A alegação central é que as determinações do ministro infringem a Primeira Emenda, que garante a liberdade de expressão nos Estados Unidos, ao censurar discursos políticos.
O Que Dizem as Empresas
Segundo a petição inicial, Moraes teria agido de forma extraterritorial, ignorando o governo e os tribunais americanos ao determinar o bloqueio de contas e a remoção de publicações sem seguir os canais diplomáticos adequados. O advogado Martin De Luca, que representa as plataformas, comemorou a decisão, afirmando que Moraes terá de responder perante um tribunal americano ou “poderá sofrer uma decisão à revelia”.
Próximos Passos do Processo
Com a autorização da notificação por e-mail, as empresas Rumble e Trump Media têm 30 dias para intimar Moraes através dos endereços eletrônicos ligados ao STF. Deverão apresentar ao tribunal a comprovação da efetivação da citação. Após a citação, o ministro terá um prazo para se manifestar ou pedir mais tempo para apresentar sua defesa.
Contexto e Implicações
Esta decisão ocorre em um momento de tensões entre o Brasil e plataformas de tecnologia, especialmente em relação à moderação de conteúdo e ao combate à desinformação. O ministro Alexandre de Moraes tem sido uma figura central em decisões judiciais que determinam o bloqueio de perfis nas redes sociais, principalmente em investigações sobre fake news e atos antidemocráticos.
A Corte reconheceu que as empresas tentaram, ao longo de meses, realizar a citação formal pelos canais previstos na Convenção da Haia, mas concluiu que o processo no Brasil se tornou "politizado e efetivamente indisponível". Para a Justiça dos EUA, a notificação por e-mail atende ao devido processo legal.
Possíveis Desdobramentos
Caso Moraes não responda à citação, o tribunal americano pode julgar o caso à revelia, o que poderia resultar em sentenças simbólicas ou até mesmo no bloqueio de bens do ministro nos Estados Unidos. No entanto, a execução prática dessas medidas é complexa devido à imunidade diplomática e a questões de soberania. Especialistas em direito internacional alertam que o caso pode abrir precedentes importantes sobre como as nações lidam com ordens judiciais estrangeiras em matéria digital. Qual será o impacto desta decisão nas relações entre Brasil e Estados Unidos?
Repercussão Política
Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, comentou nas redes sociais que o "futuro de Moraes é incerto" diante do avanço da ação. Ele sugeriu que Moraes poderia enfrentar consequências ao sair do Brasil devido a este processo.
O caso reacende o debate sobre a jurisdição de decisões judiciais brasileiras sobre empresas e conteúdos online nos Estados Unidos, e vice-versa, bem como as implicações para a liberdade de expressão e a soberania digital.
A Trump Media é comandada pelo presidente americano Donald Trump.