O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, levantou questionamentos sobre a supervisão do Banco Master, durante audiência pública sobre a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O evento também contou com a participação do ministro Gilmar Mendes, que defendeu uma reforma ampla do Estado e criticou a visão de que os problemas institucionais se concentram apenas no Judiciário.
Fonte: CartaCapital
A Indireta de Dino Sobre o 'Elefante Azul'
Durante a audiência, Dino criticou indiretamente o Banco Master de Daniel Vorcaro, descrevendo-o como um “elefante pintado de azul” que desfila na Esplanada dos Ministérios sem que ninguém perceba os “absurdos”. O ministro questionou a aparente falta de fiscalização e o que considerou um excesso de tolerância com práticas irregulares.
“Eu me impressiono, e não é de hoje. Ando em Brasília exercendo cargo desde 1999 e nunca vi tanto elefante pintado de azul desfilando nessa Esplanada. Tanta coisa absurda. E a minha indagação como servidor do Estado brasileiro é: como ninguém viu? O elefante é grande, está pintado de azul desfilando na frente de todo mundo.” - Flávio Dino, Ministro do STF
Gilmar Mendes e a Crise de Confiança nas Instituições
Gilmar Mendes, por sua vez, alertou para um “quadro de descrédito generalizado” em relação às instituições brasileiras e considerou uma “miopia deliberada” focar apenas no STF como solução para a crise de confiança. Ele defendeu um “Novo Pacto Republicano” que envolva a racionalização das emendas parlamentares, o aperfeiçoamento do sistema eleitoral, a disciplina dos poderes das CPIs, a transparência e a fiscalização do exercício dos poderes, e a revisão de distorções na remuneração no serviço público.
Atuação da CVM e a Necessidade de Fortalecimento
A audiência pública no STF teve como objetivo discutir a arrecadação de taxas, a capacidade fiscalizatória e a eficiência da CVM. Representantes da autarquia argumentaram que enfrentam limitações estruturais diante da expansão do mercado de capitais e que o repasse insuficiente dos valores arrecadados tem prejudicado a fiscalização. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 7791, que motivou a audiência, questiona dispositivos da Lei 14.317/2022, que modificaram a forma de cálculo da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários.
Desafios e Riscos no Mercado Financeiro
O delegado-chefe de repressão a crimes financeiros da Polícia Federal (PF), Guilherme Siqueira, alertou para o crescente uso do sistema financeiro para lavagem de dinheiro, com o crime organizado explorando lacunas normativas e fragilidades na fiscalização. Segundo ele, a falta de capacidade humana e tecnológica dos órgãos reguladores dificulta o combate a esses crimes. O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ricardo Saadi, destacou a importância do fortalecimento da capacidade de fiscalização da CVM para aprimorar o combate à lavagem de dinheiro.
Reforma do Judiciário e o Debate Ético
As discussões sobre a CVM e o caso Master ocorrem em um momento de debate sobre a necessidade de uma reforma do Judiciário, impulsionada por Flávio Dino, que propõe a criação de tipos penais mais rigorosos para crimes cometidos por juízes e a regulamentação da remuneração das carreiras jurídicas. Essa proposta abriu uma nova frente de embate com o grupo do presidente do STF, Edson Fachin, que defende a elaboração de um código de ética para a magistratura.
A audiência pública no STF expôs a complexidade dos desafios enfrentados pelo sistema financeiro e a necessidade de fortalecer a fiscalização e a regulamentação para garantir a integridade do mercado de capitais e a confiança dos investidores. O debate sobre a reforma do Judiciário e a crise de confiança nas instituições indicam que as discussões sobre o futuro do Estado brasileiro estão apenas começando.