O Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ) agora permite que instrutores de trânsito atuem de forma autônoma no estado. A medida, oficializada pela Portaria nº 7058, publicada no Diário Oficial, alinha-se à Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que flexibiliza as exigências para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Mas, quais são os requisitos para se tornar um instrutor autônomo e como essa mudança impactará o processo de habilitação no Rio de Janeiro?
Fonte: Diário do Rio
Requisitos para Credenciamento
Para atuar como instrutor autônomo no Rio de Janeiro, é necessário:
- Ter no mínimo 21 anos.
- Possuir habilitação por pelo menos dois anos.
- Ter concluído o ensino médio.
- Não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias.
- Não ter sofrido penalidade de cassação da CNH.
- Apresentar certificado de conclusão do curso de instrutor, direção defensiva e primeiros socorros.
- Apresentar CNH com observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR).
- Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.
- Declarar que não teve autorização ou credenciamento cancelado nos últimos cinco anos.
Como Funciona o Processo?
O pedido de autorização deve ser entregue no Protocolo-Geral do Detran-RJ ou em uma Ciretran. A Divisão de Aprendizagem analisará a documentação, e, se estiver tudo correto, a autorização será publicada no Diário Oficial, com validade de um ano, renovável anualmente. Com a autorização, o instrutor será registrado nos sistemas do Detran-RJ, recebendo login e senha para agendar exames práticos e realizar outros procedimentos.
Regras e Fiscalização
A portaria determina que os instrutores autônomos mantenham conduta ética, observem a segurança do candidato e dos demais usuários da via, cumpram as regras de trânsito e estimulem uma direção prudente. A atividade estará sujeita à fiscalização do Detran-RJ, com penalidades que vão de advertência à suspensão ou cancelamento da autorização. É importante notar que as aulas só serão válidas 90 dias após a publicação da portaria.
Impacto e Desafios
Apesar da iniciativa, instrutores autônomos em outros estados, como no Acre, relatam dificuldades para marcar provas práticas devido à falta de acesso ao sistema online de agendamento, disponível principalmente para autoescolas. Essa disparidade no acesso pode levar a atrasos e até à perda de alunos, caso o Detran-RJ não implemente um sistema justo e acessível para todos os instrutores.
Veículos e Aulas Práticas
Os carros usados nas aulas devem ter duplo comando de freios e embreagem, garantindo maior segurança. Para motocicletas, o veículo pode ser do próprio instrutor ou do aluno. As aulas práticas deverão ser registradas no sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que também disponibilizará uma ferramenta para agendamento de exames.
Perspectivas Futuras
A autorização para instrutores autônomos no Rio de Janeiro representa um passo importante na modernização do processo de habilitação. Resta acompanhar a implementação e fiscalização para garantir que a medida beneficie tanto os profissionais quanto os futuros condutores, promovendo um trânsito mais seguro e eficiente.