Caixa: Herdeiros de escravizados podem ter direito à indenização

A Caixa Econômica Federal (CEF) identificou 158 contas de poupança abertas por escravizados no século XIX. A descoberta, resultado de uma investigação do Ministério Público Federal (MPF), reacende o debate sobre reparações históricas e o direito à indenização para herdeiros. O MPF busca esclarecer o destino dos depósitos e garantir o acesso integral aos documentos, muitos dos quais nunca receberam tratamento arquivístico adequado.

Fonte: O GLOBO

Investigação e Documentação

O levantamento, que analisou cerca de 14 mil documentos, busca rastrear as movimentações financeiras e o destino dos valores depositados. As contas foram abertas a partir de 1871, quando a Lei do Ventre Livre permitiu que escravizados formassem pecúlios para comprar a liberdade. No entanto, há registros anteriores, indicando que terceiros também abriam contas para escravizados. A ação do MPF visa a preservação do acervo e a reparação de possíveis violações de direitos.

Desafios e Indenizações

A principal dificuldade reside na comprovação do vínculo familiar, já que muitos registros da época foram perdidos. O procurador Julio Araujo enfatiza a importância de garantir o acesso integral aos documentos e realizar uma análise consistente. A falta de informação sobre o destino dos depósitos levanta questões sobre responsabilidade institucional e possíveis indenizações. Qual o futuro dessas investigações?

O Papel da Caixa Econômica Federal

Na época, a Caixa, fundada em 1861, era uma das poucas instituições que permitiam depósitos de pessoas escravizadas. Acredita-se que muitas das 158 contas encontradas sejam originárias das províncias do Rio de Janeiro, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, São Paulo, São Pedro (atual Rio Grande do Sul) e Santa Catarina.

Reparação Histórica e Valores

Com a abolição da escravatura e a chegada da República, muitas contas deixaram de ser movimentadas. A atualização dos valores é complexa devido às mudanças de moedas e à inflação. Em caso de reparação material, estuda-se a fixação de indenizações, como em outros casos de violações de direitos humanos. Uma carta de alforria no século XIX custava entre 250 mil réis e 2 contos de réis, o que, em valores atuais, poderia equivaler a cerca de R$ 300 mil.

O Que Dizem os Especialistas

O historiador Lucas Ventura, da Uerj, explica que as contas eram, em sua maioria, abertas por escravizados de áreas urbanas, que conseguiam permissão dos senhores para trabalhar extra e guardar dinheiro. As cartas de alforria, no entanto, frequentemente impunham condições, como a obrigação de permanecer ao lado do senhor até a morte.

Posicionamento da Caixa e Próximos Passos

O MPF já cobrou esclarecimentos da Caixa no ano passado, mas as respostas foram consideradas insuficientes. Agora, o órgão pede informações detalhadas sobre a equipe envolvida na pesquisa e a metodologia utilizada. Um parecer do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) defende que a Caixa informe todas as cadernetas de poupança abertas por pessoas escravizadas e seus herdeiros, com informações sobre a destinação dos valores depositados, considerando plenamente legal e constitucional.

Em nota, a Caixa informou que a guarda, conservação e pesquisa em seu acervo histórico é um processo contínuo e permanente, realizado por equipes multidisciplinares. As pesquisas em outras tipologias documentais estão em andamento e serão reportadas oportunamente. O MPF determinou que a Caixa apresente as informações em até 15 dias e enviou ofícios ao Arquivo Nacional e ao IPHAN para avaliar o interesse histórico dos documentos e supervisionar sua preservação.

A historiadora Keila Grinberg ressalta que a análise deve abranger toda a documentação disponível e exigir cruzamento de dados históricos, já que, no fim do século 19, pessoas libertas nem sempre eram identificadas por cor ou origem nos registros oficiais. O MPF também investiga o papel do Banco do Brasil em relação à escravidão, que já reconheceu publicamente sua dívida histórica e pediu desculpas à população negra em 2023. Este caso abre um importante precedente para a busca por justiça e reparação histórica.