O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alterou normas sobre crédito consignado em 2022, durante o governo Bolsonaro, para viabilizar o funcionamento do Credcesta, um cartão de benefícios que impulsionou o Banco Master. A mudança ocorreu 16 dias após o recebimento de um ofício do Master com a intenção de operar o cartão. As alterações permitiram a expansão do Credcesta, modalidade de crédito que agregava serviços adicionais, como descontos em farmácias e auxílio-funeral. Mas qual foi o impacto dessas mudanças?
Fonte: Folha de S.Paulo
Aprovação e Expansão do Credcesta
O Credcesta expandiu-se por 24 estados e 176 municípios, focando em servidores públicos estaduais e municipais, aposentados e pensionistas do regime geral de previdência, além de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os contratos saltaram de 104,8 mil em 2022 para 2,75 milhões em 2024, de acordo com dados compilados pelo INSS e extraídos pela Dataprev. Documentos obtidos pela Folha de S.Paulo indicam que as regras adotadas sob medida em 2022 permitiram o funcionamento do Credcesta no mesmo ano, com expansão acelerada nos anos seguintes e de forma irregular, conforme a interpretação da atual gestão do INSS. Em 25 de março de 2022, o então presidente do INSS, José Carlos Oliveira, assinou uma instrução normativa que passou a permitir operações com cartão consignado de benefício, como o Credcesta.
O Ofício do Banco Master e a Resposta do INSS
Em 7 de junho de 2022, o Banco Master solicitou o aditamento do acordo de cooperação técnica para inclusão do cartão consignado de benefício, citando a instrução normativa de março como base para o pedido. Até então, não havia um detalhamento sobre como esse cartão deveria operar, o que passou a estar previsto em nova instrução normativa, publicada no Diário Oficial da União em 23 de junho, 16 dias após o envio do ofício do Master.
Posicionamento do Banco Master e do INSS
A defesa de Daniel Vorcaro afirmou que o Master sempre atuou em observância a normas e procedimentos estabelecidos pelo INSS para a concessão de crédito consignado, “incluindo os requisitos de formalização, identificação do contratante e comprovação de consentimento”.
Em contrapartida, o atual presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, criticou o modelo de operação do Credcesta. Ele argumenta que os contratos iniciam como empréstimos pessoais e migram para crédito consignado, o que considera irregular. Waller Júnior enfatiza que aposentados e pensionistas devem assinar um crédito consignado do INSS com todas as cláusulas e informações específicas.
Detalhes da Mudança e Prisões
A Polícia Federal (PF) investiga possíveis irregularidades. O ex-presidente do INSS, José Carlos Oliveira, mudou de nome para Ahmed Mohamad Oliveira. A PF alega que ele teve participação em um esquema de desvio de dinheiro de aposentadorias por meio de descontos fraudulentos. Luiz Antonio Bull, diretor do Master, foi preso junto com Vorcaro em novembro de 2025.
Implicações e Suspeitas
A reportagem da Folha de S.Paulo revelou um aumento de 2.500% nos contratos do Credcesta em dois anos, além de um padrão reiterado de "desconformidades". A atual gestão do INSS decidiu não renovar o acordo de cooperação, e Gilberto Waller Júnior afirmou que o Credcesta operou de forma irregular, sem amparo legal e com possibilidade de incidência de juros sobre juros nos contratos. O INSS não respondeu aos questionamentos da reportagem.
O que esperar do caso?
Com as investigações em andamento e as diversas acusações, o futuro do caso Master e as implicações para os beneficiários do INSS ainda são incertos. A apuração contínua e a transparência são cruciais para esclarecer as irregularidades e garantir a proteção dos direitos dos segurados.