A Enel São Paulo contratou três ex-diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para elaborar um parecer técnico que busca evitar a caducidade de sua concessão na Grande São Paulo. A decisão da Aneel, que pode levar à cassação do contrato da Enel, está na pauta da reunião da diretoria desta terça-feira (7). O parecer, assinado por José Mario Miranda Abdo, Eduardo Henrique Ellery Filho e Renato Sampaio Holanda de Oliveira, defende o desempenho satisfatório da distribuidora.
Fonte: Folha de S.Paulo
Análise Técnica Favorável à Enel
O documento de 120 páginas argumenta que dados verificáveis mostram que a Enel cumpriu as metas do plano de recuperação firmado com a Aneel após os apagões de 2023 e 2024. Os ex-diretores destacam a melhora nos indicadores operacionais, como a redução do tempo médio de atendimento emergencial e das interrupções superiores a 24 horas. Segundo eles, esses pontos foram desconsiderados na análise mais recente da agência. Será que essa análise técnica será suficiente para reverter a recomendação de caducidade?
Disputa Regulatória e Argumentos da Enel
A Enel contesta a metodologia usada pela Aneel, alegando mudanças de critérios ao longo do processo e comparações seletivas com outras distribuidoras. A empresa também argumenta que não há critérios regulatórios claros para avaliar o desempenho em eventos climáticos excepcionais, como o ciclone extratropical de dezembro de 2025, que deixou 4,4 milhões sem luz. A Enel alega que sua resposta operacional deve ser analisada à luz da excepcionalidade do fenômeno. Além disso, a empresa já acumulou mais de R$ 320 milhões em multas por má qualidade no serviço desde 2018, segundo a CBN.
Recomendação de Caducidade e Próximos Passos
A área técnica da Aneel recomendou a caducidade do contrato da Enel devido à persistência de desempenho inadequado, mesmo após medidas corretivas impostas à companhia. Se a diretoria da Aneel aceitar essa recomendação, a decisão final caberá ao Ministério de Minas e Energia. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, já votou pela cassação do contrato e sugeriu uma intervenção imediata na empresa, criticando a Enel por gastar mais com advogados do que com a melhoria do serviço.
Pressão Política e Renovação Travada
O caso da Enel ocorre em meio à renovação dos contratos de concessão do setor elétrico. Enquanto outras distribuidoras já foram chamadas a assinar novos contratos por mais 30 anos, a situação da Enel São Paulo segue indefinida. A empresa já obteve sinal verde para renovar concessões no Rio de Janeiro e no Ceará, mas enfrenta resistência em São Paulo, onde o prefeito Ricardo Nunes e o governador Tarcísio de Freitas defendem a extinção do contrato. A concessão atual vai até 2028, mas pode ser interrompida antes se a tese da Aneel prevalecer.
Preparativos para uma Guerra Jurídica
De acordo com Mônica Bergamo, a Enel está se preparando para uma ofensiva jurídica caso a caducidade seja recomendada. A empresa contratou os ex-diretores da Aneel para detalhar tecnicamente que o serviço prestado em São Paulo seria satisfatório. A Enel argumenta que foi prejudicada pela metodologia da Aneel e que a agência reguladora ignora avanços operacionais da empresa e a gravidade do evento climático que levou ao apagão em dezembro de 2025. O setor energético defende que a recomendação da caducidade traria insegurança jurídica, sendo uma medida inédita no Brasil, com a aplicação da chamada “pena capital” para uma empresa.
Conclusão
A decisão da Aneel sobre o futuro da concessão da Enel em São Paulo é aguardada com grande expectativa. A contratação de ex-diretores da Aneel pela Enel para defender sua atuação adiciona um elemento controverso a um processo já complexo. O resultado final terá impacto significativo no fornecimento de energia na região metropolitana de São Paulo, afetando milhões de consumidores e a segurança jurídica do setor elétrico como um todo.