O governo federal anunciou a prorrogação dos prazos para a exigência da biometria na nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para acesso e renovação de benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida visa garantir que todos os cidadãos tenham tempo suficiente para realizar o cadastro biométrico, evitando prejuízos no recebimento dos benefícios. A nova CIN utilizará o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação, permitindo o cruzamento de dados de diferentes bases governamentais.
Fonte: G1
Novos Prazos para a Biometria na CIN
A Portaria SGD/MGI nº 2.907/2026 estabelece que cidadãos sem cadastro biométrico precisarão emitir a nova CIN até janeiro de 2027 para acessar ou renovar benefícios sociais. Para aqueles que já possuem biometria em bases como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte, a obrigatoriedade da nova CIN passa a valer a partir de janeiro de 2028.
Como Emitir a Nova Carteira de Identidade
Para emitir a CIN, o cidadão deve agendar um horário no site do Portal de Serviços Digitais do governo estadual e comparecer à unidade de atendimento com a certidão de nascimento ou casamento. No Rio Grande do Sul, a emissão pode ser feita pela internet através do programa Identidade Fácil. Os links para agendamento online estão disponíveis nos sites dos Institutos de Identificação de cada estado. O agendamento disponibiliza horários para os próximos 30 dias úteis.
Por que a Biometria é Importante?
A exigência da biometria na CIN visa aumentar a segurança e a confiabilidade na identificação dos cidadãos, prevenindo fraudes e garantindo que os benefícios sociais cheguem a quem realmente precisa. O sistema de verificação biométrica do governo federal estará disponível para os órgãos gestores de benefícios sociais até 31 de dezembro de 2026. A base de dados da CIN já conta com 49,8 milhões de brasileiros, e a identidade digital do Gov.br possui mais de 175 milhões de usuários.
O que acontece se eu não tiver biometria cadastrada?
Caso você não possua nenhum cadastro biométrico registrado pelo governo, como a coleta das impressões digitais e o reconhecimento facial, e pretende solicitar ou renovar algum benefício social, é crucial emitir a nova CIN até janeiro de 2027. Este novo prazo garante que você tenha tempo para realizar o cadastro biométrico de forma gratuita através da Carteira de Identidade Nacional, assegurando que você não perca acesso aos benefícios.
Próximos Passos
A ampliação dos prazos para a exigência da biometria na CIN oferece mais tempo para que os cidadãos se adaptem à nova regra e realizem o cadastro biométrico. É fundamental que os beneficiários se informem sobre os procedimentos e agendem a emissão da CIN o quanto antes, evitando transtornos futuros. A nova CIN representa um avanço na modernização dos documentos de identificação e na segurança dos benefícios sociais. Mas, como o governo planeja comunicar essas mudanças para a população mais vulnerável, garantindo que todos estejam cientes dos novos prazos?