Aneel pode recomendar cassação do contrato da Enel SP

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retomou a análise de um processo que pode resultar na recomendação de cassação do contrato de concessão da Enel SP. A decisão final, no entanto, cabe ao Ministério de Minas e Energia (MME). A retomada do processo ocorre em meio a críticas sobre a qualidade dos serviços prestados pela distribuidora e alegações da empresa de que cumpre as normas estabelecidas.

Fonte: O GLOBO

Possível recomendação de cassação

Integrantes da Aneel indicam que a tendência é que a agência recomende ao MME a cassação do contrato da Enel SP. Essa recomendação surge em resposta às críticas persistentes sobre falhas no fornecimento de energia na área de concessão da empresa, que abrange 24 municípios, incluindo a capital paulista, e atende a 8,1 milhões de unidades consumidoras. A Enel, por sua vez, argumenta que cumpre integralmente os requisitos estabelecidos na legislação.

O papel do Ministério de Minas e Energia

Apesar da possível recomendação da Aneel, a decisão final sobre a cassação do contrato cabe ao Ministério de Minas e Energia. O ministro Alexandre Silveira já sinalizou que não é favorável à caducidade neste momento, o que pode levar a um impasse. Há também uma forte pressão a favor do cancelamento da concessão, exercida pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e pelo prefeito da capital, Ricardo Nunes.

Impacto financeiro da caducidade

A declaração de caducidade do contrato da Enel SP pode gerar uma indenização de R$ 13 bilhões a 14 bilhões à empresa, referente a investimentos já realizados e não amortizados. Essa estimativa é um dos fatores que podem influenciar a decisão do MME, considerando a situação fiscal do governo federal.

Histórico e justificativas da Enel

A Enel Distribuição São Paulo assumiu a concessão em outubro de 2018, após a compra da Eletropaulo. Desde então, as multas aplicadas pela Aneel devido à qualidade do serviço já ultrapassam R$ 320 milhões. O processo de caducidade em andamento foi aberto em 2024, após uma queda no fornecimento de energia que afetou mais de 3 milhões de unidades consumidoras durante fortes chuvas. Para resistir ao processo de caducidade, a Enel SP aponta uma queda de 85% nos apagões prolongados, segundo dados fornecidos pela própria Aneel.

Disputa judicial e possíveis desdobramentos

A Enel já tentou paralisar o processo de caducidade na Justiça, alegando violação ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Embora tenha obtido uma liminar inicial, a decisão foi revogada, permitindo que a Aneel continue a análise do caso. Técnicos da Aneel preveem uma batalha judicial em torno do tema, especialmente em relação ao andamento do processo. Paralelamente, uma ala da agência reguladora defende que a Enel cumpre integralmente os índices de qualidade e as exigências regulatórias, o que, sob esse prisma, não justificaria tecnicamente a caducidade. Essa corrente sugere que seria mais vantajoso para a empresa vender a concessão, em vez de ter a caducidade declarada. Essa alternativa, contudo, estaria condicionada à renovação/manutenção da concessão.

Desafios climáticos e modernização da rede

Especialistas apontam que a simples caducidade do contrato da Enel não resolve os desafios impostos pelas mudanças climáticas e a necessidade de modernização da rede de distribuição de energia. A modernização depende de um diálogo técnico que considere incentivos regulatórios adequados e protocolos que melhorem a resiliência do serviço. A Enel afirma que, pelos dados da Aneel, o percentual de interrupções com duração superior a 24 horas caiu de 12,57% em 2023 para 1,86% em 2025, e que o tempo médio no atendimento emergencial diminuiu de 823 minutos para 434 minutos. O Capex em 2025 foi de R$ 2,8 bilhões, superior aos R$ 2,1 bilhões de 2024 na área de concessão. O prefeito Ricardo Nunes e o governador Tarcísio de Freitas criticam a Aneel e apoiam a caducidade, citando apagões recorrentes e alegando que a concessionária não cumpriu as obrigações previstas no contrato. Ambos pressionaram o governo federal para a adoção de medidas contra a empresa. O deputado estadual Flavio Serafini (PSOL) afirma que a Aneel recomendou a renovação da concessão da Enel no Rio de Janeiro por mais 30 anos apesar de não ter concluído processos de análise de expurgos da empresa entre 2022 e 2024. No mês passado, a área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) identificou problemas na atuação da Enel no Rio de Janeiro e na fiscalização da Aneel, dizendo que esses fatores podem configurar riscos ao sistema nacional de energia do país e que a empresa utilizou o expurgo de forma desproporcional. A Enel Rio afirma que "os expurgos registrados pela companhia atendem aos critérios previstos na regulamentação, os mesmos adotados por todas as distribuidoras do país. O aumento dos expurgos está relacionado aos impactos causados na rede elétrica pela maior frequência e severidade dos eventos climáticos nos últimos anos."

O que esperar do futuro?

A análise da Aneel e a subsequente decisão do Ministério de Minas e Energia terão um impacto significativo no futuro do fornecimento de energia em São Paulo. A possível cassação do contrato da Enel SP abre um debate sobre a necessidade de modernização da infraestrutura e a busca por soluções que garantam um serviço de qualidade e resiliente aos eventos climáticos extremos. A pressão política e as disputas judiciais em curso indicam que a questão ainda deve se prolongar por algum tempo, com desdobramentos incertos.

Diante deste cenário complexo, qual será o futuro da distribuição de energia em São Paulo?