Advogada Presa Após Críticas Online: OAB/GO Age Contra Delegado

A advogada Áricka Rosalia Alves Cunha foi presa em Cocalzinho de Goiás após criticar nas redes sociais o arquivamento de um boletim de ocorrência. A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB/GO) reagiu, instaurando procedimentos contra o delegado Christian Zilmon Mata dos Santos, responsável pela prisão. O caso, ocorrido na quarta-feira (15), gerou grande repercussão e levanta questionamentos sobre as prerrogativas da advocacia.

Fonte: G1

Entenda o Caso

A prisão de Áricka Cunha ocorreu após ela expressar, em suas redes sociais, descontentamento com o arquivamento de um boletim de ocorrência que havia registrado. Segundo a advogada, o delegado se sentiu ofendido pela publicação, embora ela afirme não ter feito críticas diretas a ele. A OAB/GO, diante da gravidade dos fatos, formalizou representações por abuso de autoridade junto ao Ministério Público, além de comunicar o caso à Corregedoria-Geral da Polícia Civil e à Secretaria de Segurança Pública.

Em nota, a OAB-GO declarou que foram formalizadas representações por abuso de autoridade junto ao Ministério Público, comunicações à Corregedoria-Geral da Polícia Civil e à Secretaria de Segurança Pública. A União Nacional das Advogadas Criminalistas e Acadêmicas de Direito (UNAA) também solicitou a apuração do caso à Corregedoria da Polícia Civil.

A Versão da Advogada

Áricka Cunha nega ter difamado o delegado Christian Zilmon. Ela explica que apenas divulgou o arquivamento do BO em suas redes sociais. “Eu não mencionei ele, eu não falei mal da pessoa dele. Eu simplesmente divulguei o ocorrido, o despacho de que foi arquivado”, afirmou à TV Anhanguera.

“O delegado se sentiu ofendido por esse post no Instagram, no qual eu demonstro que foi arquivado. Eu não mencionei ele, eu não falei mal da pessoa dele. Eu simplesmente divulguei o ocorrido, o despacho de que foi arquivado.” - Áricka Cunha, advogada.

A Reação da OAB/GO

A OAB/GO instaurou procedimentos imediatos contra o delegado Christian Zilmon, apontando para uma possível violação das prerrogativas da advocacia. A portaria 5/26, assinada pelo presidente do SDP, Alexandre Carlos Magno Mendes Pimentel, destaca indícios de desrespeito ao Estatuto da Advocacia e aos direitos fundamentais da advogada. A entidade questiona a legalidade da prisão, argumentando que a detenção de um advogado só é admissível em flagrante por crime inafiançável relacionado ao exercício profissional, o que não se aplicaria ao caso.

Medidas Adotadas pela OAB/GO

Formalização de representações por abuso de autoridade junto ao Ministério Público.
Comunicação à Corregedoria-Geral da Polícia Civil e à Secretaria de Segurança Pública.
Adoção de medidas no âmbito disciplinar para apuração da conduta.
Atuação da Procuradoria de Prerrogativas para assegurar as garantias legais da profissional e buscar a nulidade do auto de prisão em flagrante.

Congresso no Paraná Manifesta Apoio

Durante o Congresso Nacional do Tribunal do Júri (Conatri), em Curitiba, advogados realizaram um minuto de silêncio em repúdio à prisão de Áricka Cunha. O ato, realizado durante o 4º painel do evento, sob a presidência do advogado criminalista Rogério Leal, demonstra a solidariedade e o posicionamento da classe contra a forma como a prisão foi conduzida.

Rogério Leal enfatizou que a manifestação teve como objetivo expressar o posicionamento institucional da advocacia diante do caso, sublinhando a importância de garantir a inviolabilidade do escritório e o livre exercício da profissão, conforme assegurado pela Constituição Federal e pela legislação específica.

O Que Diz o Delegado

Segundo o delegado Christian Zilmon, a prisão da advogada foi motivada por condutas como difamação, desacato, injúria e desobediência. Ele alega que Áricka Cunha questionou sua atuação em um registro de ocorrência nas redes sociais e, ao ser abordada, teria se exaltado e proferido ofensas à autoridade policial. O delegado justificou o uso de algemas diante da resistência à condução.

“Ninguém está acima da lei. Não pode haver desobediência ou ofensas sem consequência.” - Christian Zilmon Mata dos Santos, delegado.

Próximos Passos

O caso segue em investigação, com a Corregedoria da Polícia Civil de Goiás apurando a conduta do delegado. A OAB/GO continua acompanhando o caso e tomando as medidas cabíveis para garantir o respeito às prerrogativas da advocacia. Testemunhas deverão ser ouvidas por videoconferência para instruir o procedimento.

A prisão de Áricka Cunha reacende o debate sobre os limites da atuação policial e a importância de proteger o livre exercício da advocacia, essencial para a garantia do direito de defesa e o regular funcionamento do Estado Democrático de Direito. Será que este caso servirá de marco para um maior respeito às prerrogativas dos advogados?