Uma ação judicial movida por consumidores busca impedir a aquisição da Warner Bros. Discovery Inc. pela Paramount Skydance Corp., avaliada em US$110 bilhões. A alegação central é que o negócio prejudicará a concorrência no mercado de distribuição de vídeo premium, diminuirá a qualidade do jornalismo televisivo nacional e resultará em menos filmes nos cinemas. A ação foi protocolada na quinta-feira no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia.
Fonte: Bloomberg Law News
Alegações da Ação
Os autores da ação argumentam que a aquisição proposta aumentará a capacidade e o incentivo da Paramount para elevar os preços aos consumidores, além de prejudicar os termos oferecidos, reduzir a produção teatral e diminuir a rivalidade editorial independente, afetando a qualidade e a diversidade da programação jornalística. Eles buscam uma liminar judicial para bloquear o acordo e uma ordem para que a Paramount Skydance se desfaça de qualquer interesse na Paramount Global. A ação também alega que a aquisição da Paramount Global pela Skydance violou a Seção 7 da lei antitruste, pois "eliminou a Skydance como produtora independente de filmes e programação de televisão premium".
Contexto da Proposta de Fusão
A Paramount anunciou em fevereiro que havia firmado um acordo de fusão para adquirir a empresa global de mídia e entretenimento Warner Bros. A empresa superou a rival Netflix Inc., que também almejava comprar o lendário estúdio de Hollywood. O portfólio de marcas da Paramount inclui Paramount Pictures, Paramount+, Pluto TV, CBS News, CBS Sports, Nickelodeon, MTV, BET, Comedy Central e Showtime. A Warner Bros., por sua vez, detém o Discovery Channel, os estúdios de cinema e TV HBO Max e HBO, bem como HGTV e Food Network.
Preocupações com a Concorrência
Os demandantes alegam que o negócio proposto diminuirá a concorrência em três mercados relevantes: distribuição de programação de vídeo premium, programação jornalística televisiva nacional e distribuição teatral. Segundo eles, se a aquisição da Warner Bros. Discovery pela Paramount for consumada, a empresa combinada terá maior capacidade e incentivo para reduzir a produção de filmes e restringir os lançamentos, prejudicando a concorrência ao deixar os espectadores com menos títulos, menos variedade de gêneros e orçamentos, e menos alternativas significativas nos cinemas locais.
Obstáculos Regulatórios e Potenciais Implicações
Além da ação judicial movida por consumidores, a fusão enfrenta outros obstáculos. A aprovação de acionistas da Warner Bros. Discovery foi obtida, mas desafios regulatórios e práticos ainda podem impedir a conclusão do negócio. A Paramount está sob pressão para concluir o acordo rapidamente, pois, caso contrário, terá que pagar uma taxa aos acionistas da Warner Bros. Discovery.
Outras Ações e Intervenções Possíveis
Sindicatos de artistas também manifestaram preocupações, temendo milhares de demissões. A Writers Guild of America e a International Brotherhood of Teamsters emitiram declarações alertando sobre as implicações da fusão para seus membros. Uma intervenção federal do Departamento de Justiça e da Federal Trade Commission também é possível, assim como a necessidade de aprovação de agências antitruste no Reino Unido e na União Europeia.
Investimento Estrangeiro e Segurança Nacional
Um investimento de US$24 bilhões de fundos soberanos do Oriente Médio para financiar a compra da Warner Bros. pode desencadear uma análise de segurança nacional. Ações de procuradores-gerais estaduais, alegando potenciais aumentos nos custos de serviços de streaming e cortes de empregos, também representam um desafio significativo. O procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, é um foco de atenção nesse sentido.
Próximos Passos e Perspectivas
Enquanto alguns analistas acreditam que a aprovação dos acionistas da Warner Bros. foi o maior obstáculo, outros preveem uma batalha regulatória prolongada. Uma combinação de ações judiciais, pressão sindical e resistência internacional pode, em última análise, impedir a fusão.