TJRJ Anula Eleição de Douglas Ruas para Presidência da Alerj

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) anulou, na noite de quinta-feira, 26 de março de 2026, a sessão que havia eleito o deputado Douglas Ruas (PL) como novo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A decisão liminar foi concedida pela desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do TJRJ, poucas horas após a realização da sessão extraordinária que elegeu Ruas. A medida suspende todos os atos e decisões da sessão, mantendo Guilherme Delaroli (PL) na presidência da Casa.

Fonte: G1

Entenda a Decisão do TJRJ

A desembargadora Suely Lopes Magalhães fundamentou sua decisão na necessidade de aguardar a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. Segundo a magistrada, a eleição de Ruas só poderia ocorrer após a retotalização dos votos, garantindo a legitimidade da composição da Assembleia Legislativa.

“A cronologia lógica a ser observada no cumprimento da decisão da Justiça Eleitoral é inequívoca: primeiro retotalizar os votos, para assegurar a legitimidade da composição da Casa Legislativa e, assim, a higidez do colégio eleitoral e do próprio sufrágio interno que se avizinha; e só então deflagrar o processo eleitoral.”

Retotalização dos Votos Marcada pelo TRE-RJ

O TRE-RJ agendou para a próxima terça-feira, 31 de março, a retotalização dos votos para o cargo de deputado estadual. O procedimento é motivado pela cassação de Rodrigo Bacellar e a anulação dos seus 97.822 votos obtidos nas eleições de 2022. A cerimônia será pública e ocorrerá no Palácio da Democracia, sede do TRE-RJ. Jornalistas interessados em cobrir o evento devem se credenciar previamente.

Como Funciona a Retotalização?

O procedimento jurídico de retotalização de votos segue um rito formal detalhado, desde a ordem judicial até a homologação final. O processo se inicia com o recebimento da decisão do TSE, que determinou a retotalização dos votos. A Coordenadoria de Sistemas Eleitorais do Tribunal realizará o procedimento técnico, que envolve:

Processamento das alterações no Sistema de Candidaturas.
Anulação dos votos do candidato cassado.
Recálculo do quociente eleitoral.
Determinação dos quocientes partidários para composição das bancadas.
Distribuição das vagas não preenchidas pelo quociente partidário pelo cálculo das médias.

Próximos Passos e Implicações

Após a retotalização, a Secretaria Judiciária do TRE-RJ publicará a ata no Diário da Justiça eletrônico (DJe), abrindo um período para exame dos relatórios e apresentação de eventuais reclamações ou impugnações. Os autos serão então encaminhados para apreciação do Plenário da Corte, que homologará o resultado da nova totalização. O resultado será comunicado à Alerj e disponibilizado no site do Tribunal.

A anulação da eleição de Douglas Ruas e a iminente retotalização dos votos pelo TRE-RJ lançam incertezas sobre a composição da Alerj e a escolha do novo governador interino do Rio de Janeiro. Com a renúncia de Cláudio Castro e a cassação de Rodrigo Bacellar, a presidência da Alerj assume papel crucial na definição de quem ocupará o cargo de governador, tornando o processo eleitoral ainda mais tenso e relevante para o cenário político fluminense. A decisão do TJRJ buscou garantir a legitimidade do processo eleitoral, assegurando que a vontade popular seja respeitada na escolha dos representantes do estado.