Nove cidades de Santa Catarina se uniram para buscar amparo jurídico para pescadores artesanais, que alegam estar sendo multados injustamente pelo Ibama durante o período de defeso do camarão. As prefeituras questionam a aplicação de multas, que chegam a R$ 11 mil, pela pesca de lula com arrasto simples de fundo, prática que os pescadores afirmam ser sua principal fonte de renda durante o defeso do camarão.
Fonte: ND Mais
Prefeituras contestam fiscalização do Ibama
O documento elaborado pelas prefeituras de Penha, Balneário Barra do Sul, Barra Velha, Balneário Piçarras, Navegantes, Itajaí, Bombinhas, Porto Belo e Governador Celso Ramos, foi encaminhado à Secretaria da Aquicultura e Pesca de Santa Catarina em 25 de fevereiro. Nele, os municípios pedem um mandado de segurança para impedir a fiscalização do Ibama nas capturas de lula com apetrechos de arrasto de fundo, alegando “interpretações arbitrárias” por parte da autarquia federal, que estariam prejudicando comunidades pesqueiras tradicionais.
Não houve apreensão de camarão, então isso nos revoltou, revoltou os pescadores. Isso é um verdadeiro absurdo.
A declaração é do secretário Tiago Frigo, que também alega "perseguição" do Ibama aos pescadores. A Secretaria de Pesca protocolou um pedido de informação sobre as multas junto ao Ibama, mas não obteve retorno até o momento.
Portaria estadual e a defesa da pesca de lula
Para dar segurança jurídica aos pescadores, a Secretaria Executiva de Aquicultura e Pesca publicou a Portaria SAQ nº 002/2026, que autoriza a captura de lula com arrasto simples de fundo em embarcações de até 20 toneladas durante o defeso do camarão. A portaria estabelece limites geográficos para a atividade, proibindo a captura em baías, lagoas costeiras, canais, desembocaduras de rios e na faixa de até três milhas náuticas da costa entre Florianópolis e Passo de Torres.
Ibama reforça fiscalização e proíbe arrasto no defeso
Em contrapartida, o Ibama reforçou a proibição da pesca de arrasto durante o defeso do camarão, que ocorre entre 28 de janeiro e 30 de abril nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A medida visa assegurar a reprodução das espécies de camarão e a manutenção dos estoques pesqueiros, conforme a Portaria SAP/MAPA nº 656/2022.
O Ibama esclarece que a Portaria MPA/MMA nº 14/2024, que trata da pesca de lula, não autoriza o uso de arrasto de fundo durante o defeso do camarão, e que a captura de lula deve ocorrer exclusivamente por métodos autorizados e de menor impacto. Desde o início da Operação Decapoda, o Ibama já apreendeu mais de 3 toneladas de camarão pescado ilegalmente.
O que está em jogo?
A divergência entre a portaria estadual e a fiscalização federal expõe um conflito sobre a interpretação da legislação e a necessidade de equilibrar a proteção ambiental com a garantia de renda para os pescadores artesanais. O Ibama argumenta que a pesca de arrasto, mesmo direcionada à lula, impacta os camarões em reprodução, enquanto os pescadores e as prefeituras defendem a pesca de lula como essencial para a economia local durante o defeso.
A questão central é: Como garantir a sustentabilidade da pesca e a preservação do meio ambiente sem comprometer a subsistência das comunidades pesqueiras?
A situação levanta um debate importante sobre a necessidade de um diálogo mais efetivo entre os órgãos ambientais, os pescadores e as comunidades locais para encontrar soluções que conciliem os interesses de todos e garantam a preservação dos recursos marinhos.
O Ibama ressalta que sua atuação é técnica, imparcial e fundamentada na legislação vigente, com o objetivo de garantir a sustentabilidade da atividade pesqueira, e que respeita as normas estaduais, desde que compatíveis com a Constituição Federal.
O Secretário Executivo de Aquicultura e Pesca, Tiago Frigo, afirma que multas "em massa" foram aplicadas no mesmo dia em que o governo estadual anunciou e assinou a portaria, reforçando o sentimento de “perseguição” relatado pelos pescadores e pelas prefeituras.