O partido Novo protocolou, neste sábado (14), uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A ação alega quebra de decoro parlamentar por parte de Hilton, motivada por seu pedido de investigação contra o apresentador Ratinho (Carlos Roberto Massa), do SBT, após comentários considerados transfóbicos. A representação foi motivada após Ratinho ter questionado a eleição de Erika para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.
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Fonte: O Globo
Entenda a Ação do Partido Novo
O partido Novo, liderado por Eduardo Ribeiro, acusa Erika Hilton de usar seu mandato para perseguir opiniões contrárias, caracterizando abuso de poder. A ação no Conselho de Ética argumenta que a deputada age de forma deliberada para intimidar quem expressa opiniões divergentes sobre questões de gênero e sexo, usando instrumentos jurídicos para reprimir o debate público. O partido cita o caso de uma estudante de veterinária processada por Hilton por afirmar que "mulheres trans não são mulheres".
O Contexto da Denúncia Contra Ratinho
A controvérsia teve início quando Ratinho questionou a eleição de Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, afirmando que ela "não é mulher" e que, "para ser mulher, tem que ter útero e menstruar". Em resposta, Erika Hilton acionou o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), solicitando a abertura de inquérito para apurar possíveis crimes de transfobia, injúria transfóbica e violência política de gênero. A deputada também pediu a suspensão do programa de Ratinho por 30 dias.
Repercussão e Contraponto
Após a denúncia de Erika Hilton, Ratinho utilizou suas redes sociais para afirmar que suas declarações constituíam apenas crítica política, defendendo que "opinião não é preconceito". O apresentador ainda não se manifestou sobre a ação movida pelo MPF.
Ação do MPF e Pedido de Indenização
O Ministério Público Federal (MPF) também ajuizou ação civil pública contra Ratinho e o SBT, pedindo a condenação dos réus ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. O MPF requer, ainda, a retirada do programa das redes sociais do SBT e uma retratação pública do apresentador. O procurador Enrico Rodrigues de Freitas argumenta que as falas de Ratinho caracterizam discurso de ódio e deslegitimam a identidade de gênero da comunidade LGBTQIA+.
Possíveis Desdobramentos
Caso o Conselho de Ética da Câmara dê seguimento à representação do Novo, Erika Hilton poderá enfrentar um processo disciplinar que pode resultar em advertência ou até mesmo na cassação do mandato. Paralelamente, a ação civil pública movida pelo MPF poderá levar à condenação de Ratinho e do SBT ao pagamento de indenização e à adoção de medidas para evitar novas manifestações discriminatórias. A situação levanta um debate sobre os limites da liberdade de expressão e a responsabilidade dos meios de comunicação na promoção do respeito à diversidade de gênero. Será que a justiça irá considerar as falas de Ratinho como crime de transfobia?