A Receita Federal divulgou hoje as regras e o calendário para a Declaração do Imposto de Renda 2026. O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026 terá início em 16 de março, com previsão de término em 29 de maio, último dia útil do mês. A expectativa é que não haja mudanças drásticas em relação às normas do ano anterior, mas a atualização dos valores de rendimentos tributáveis que obrigam a declarar é aguardada.
Fonte: UOL Economia
Obrigatoriedade e Critérios
A Receita Federal exige a declaração de quem obteve renda tributável acima de R$ 33.888 em 2025, incluindo salários, aposentadorias e aluguéis. Rendimentos isentos superiores a R$ 200 mil também tornam a entrega obrigatória. Investimentos e bens de alto valor também geram a necessidade de declarar, como quem operou mais de R$ 40 mil na bolsa de valores ou possuía patrimônio acima de R$ 800 mil no fim do ano passado. Atividades rurais com receita acima de R$ 169.440 ou lucros com a venda de bens, como imóveis e veículos, também entram na lista.
Documentos Necessários
Para realizar a declaração anual, o contribuinte deve reunir documentos pessoais, comprovantes de renda e patrimônio. Isso inclui documentos de identificação, comprovantes de renda (como informes de rendimentos de empresas e bancos) e comprovantes de renda variável (para quem investe na bolsa de valores).
Restituição e Prazos
As restituições do Imposto de Renda 2026 começarão a ser pagas no final de maio. O primeiro lote está previsto para 29 de maio, enquanto o quinto e último lote será liberado em 30 de setembro.
O que muda em 2026?
Uma das principais mudanças para 2026 é a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, mas essa alteração só terá impacto na declaração de 2027, referente aos ganhos de 2026. Na declaração de 2026, ainda serão cobrados os impostos sobre os ganhos de 2025.
Vale a pena declarar mesmo sem ser obrigado?
Especialistas indicam que, mesmo não sendo obrigatório, declarar o Imposto de Renda pode ser vantajoso. Se houve imposto retido na fonte ao longo do ano, a declaração permite recalcular o valor efetivamente devido, e, caso tenha sido pago imposto a mais, o contribuinte pode receber a restituição. A declaração também pode ser útil para comprovar renda em situações como financiamentos e pedidos de crédito. Além disso, manter um histórico fiscal organizado pode evitar questionamentos futuros da Receita Federal.
Como declarar?
A declaração do Imposto de Renda pode ser enviada pelo computador, por meio do Programa Gerador da Declaração, ou online, pelos sistemas digitais da Receita, como o Meu Imposto de Renda, no aplicativo da Receita, ou pelo portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal). É possível optar pela declaração pré-preenchida, importando os dados da declaração anterior. Para usar esses recursos, é necessário ter senha do portal Gov.br.
Cuidados ao declarar
É importante declarar todos os rendimentos, incluindo os recebidos por meio de ações judiciais, aluguel ou prêmios em apostas esportivas. Falhas em despesas médicas são um motivo comum para cair na malha fina, sendo crucial que os dados informados sejam os mesmos que os declarados por médicos e dentistas no programa Receita Saúde.
Prioridades na restituição
A Receita Federal estabelece uma ordem de prioridade para a restituição do Imposto de Renda, beneficiando contribuintes como idosos, pessoas com deficiência e professores. Essa ordem garante que grupos específicos recebam a restituição de forma mais rápida.
Próximos Passos
Com a divulgação das regras, os contribuintes devem começar a reunir os documentos necessários e se preparar para a declaração, buscando informações e, se necessário, auxílio de profissionais para evitar erros e garantir a correta prestação de contas ao Fisco. A declaração do Imposto de Renda é uma obrigação anual, mas também uma oportunidade de regularizar a situação fiscal e, em muitos casos, reaver valores pagos a mais ao longo do ano.