IR 2026: Programa liberado; prazo inicia dia 23. Veja as prioridades!

A Receita Federal antecipou a liberação do programa para declaração do Imposto de Renda 2026 (IRPF) nesta quinta-feira (19), permitindo o download antes do prazo oficial. Contribuintes terão o fim de semana para preparar a declaração, mas a transmissão só estará disponível a partir de segunda-feira (23). O prazo final para envio é 29 de maio. Quem deve declarar e quais as prioridades na restituição?

Fonte: G1

Download Antecipado do Programa IRPF 2026

A antecipação do download do programa IRPF 2026 foi possível devido à conclusão dos testes finais e à estabilidade das versões para todas as plataformas, conforme comunicado pela Receita Federal. O objetivo é oferecer um serviço mais ágil e acessível aos cidadãos.

Quem Deve Declarar o Imposto de Renda 2026?

Está obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2026 o contribuinte que, no ano de 2025:

Recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584,00.
Recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200 mil.
Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
Teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias.
Teve receita bruta em valor superior a R$ 177.920,00 em atividade rural.
Tinha, até 31 de dezembro de 2025, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil.
Passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2025.

Prioridades na Restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal estabelece prioridades para o pagamento da restituição do Imposto de Renda, seguindo esta ordem:

Idosos acima de 80 anos.
Idosos entre 60 e 79 anos.
Contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber a restituição via PIX.
Contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via PIX.

Vale lembrar que a entrega antecipada da declaração também influencia a ordem de recebimento da restituição. No entanto, erros ou omissões podem levar o contribuinte para o final da fila.

Calendário de Restituição do IR 2026

As restituições serão pagas em quatro lotes:

1º lote: 29 de maio
2º lote: 30 de junho
3º lote: 31 de julho
4º lote: 28 de agosto

Isenção Extra para Aposentados acima de 65 Anos

Aposentados e pensionistas do INSS e de regimes próprios de previdência têm direito a uma isenção extra do Imposto de Renda a partir do mês em que completam 65 anos. O limite anual de isenção é de R$ 24.751,74, considerando 12 parcelas de R$ 1.903,98 mais o 13º salário no mesmo valor. Essa isenção se aplica apenas ao benefício recebido de previdência oficial, não abrangendo a previdência privada.

José Carlos Fonseca, supervisor nacional do Imposto de Renda, alerta aposentados sobre as regras para declarar este valor, lembrando que o desconto é válido apenas para o benefício de previdência oficial.

Como Declarar a Parcela Isenta da Aposentadoria?

A renda isenta deve ser declarada na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis da declaração. No informe do INSS, os valores estão detalhados como "Parcela isenta dos proventos de aposentadoria, reserva, reforma e pensão (65 anos ou mais)" e "Parcela isenta do 13º salário de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão (65 anos ou mais)".

Declaração Pré-preenchida: Facilidade ou Armadilha?

A declaração pré-preenchida pode auxiliar, mas exige atenção. Charles Gularte, da Contabilizei, alerta que as informações são resultado do cruzamento de dados, o que pode gerar inconsistências. É crucial revisar todas as informações antes do envio.

Próximos Passos

Com o programa já disponível, os contribuintes podem se organizar e preparar a declaração com antecedência, evitando a correria de última hora. Fique atento aos prazos e às regras para garantir a entrega correta e evitar a malha fina. E você, já está se preparando para o IR 2026?