O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu a liberação de novos empréstimos consignados do C6 Consignado, exigindo a devolução de R$ 300 milhões. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (17), decorre do descumprimento de um acordo com o INSS e da identificação de cobranças indevidas a aposentados e pensionistas.
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Entenda a Suspensão
A decisão do INSS foi motivada por uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou a cobrança de valores indevidos por serviços não autorizados, como seguros e pacotes adicionais, descontados diretamente dos benefícios dos segurados. Segundo o INSS, o C6 vinha descumprindo um acordo firmado com o órgão, o que levou à suspensão imediata da oferta de novos empréstimos consignados aos beneficiários.
Cobranças Irregulares e Impacto
A auditoria da CGU apontou a existência de pelo menos 320 mil contratos com indícios de cobranças indevidas. Essa prática reduzia o valor líquido recebido pelos beneficiários, sendo considerada uma irregularidade grave pelo INSS. O valor total a ser devolvido aos segurados é de aproximadamente R$ 300 milhões, referentes aos valores cobrados indevidamente.
Posicionamento do C6 Bank
Em nota, o C6 afirmou que discorda integralmente da interpretação do INSS e que buscará seu direito de defesa na esfera judicial. O banco sustenta que não praticou nenhuma irregularidade e seguiu rigorosamente todas as normas vigentes.
“O C6 discorda integralmente da interpretação do INSS e vai buscar seu direito de defesa na esfera judicial, porque não praticou nenhuma irregularidade e seguiu rigorosamente todas as normas vigentes.”
O banco também esclareceu que a contratação do consignado nunca esteve condicionada à compra de nenhum outro produto e que não desconta parcelas mensais referentes à contratação de pacote de benefícios.
Operação Indébito da Polícia Federal
Paralelamente à suspensão do INSS, a Polícia Federal (PF) e a CGU deflagraram a Operação Indébito, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. A deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE) está entre os alvos da operação e passou a ser monitorada com tornozeleira eletrônica. A ação é um desdobramento da Operação Sem Desconto, que já apura irregularidades no sistema de cobrança vinculada a benefícios previdenciários.
Medidas Adicionais e Próximos Passos
O INSS determinou que o C6 interrompa imediatamente as cobranças indevidas, sob pena de suspensão dos repasses financeiros. O órgão informou que adotará medidas junto à Dataprev para garantir o cumprimento da decisão. O INSS reforçou que é proibida a inclusão de custos extras, como taxas administrativas, seguros ou qualquer encargo que não faça parte da operação de crédito consignado.
Qual o Futuro dos Consignados do C6?
A suspensão da oferta de novos empréstimos consignados do C6 permanece em vigor até que todos os valores descontados indevidamente sejam ressarcidos aos beneficiários, com a devida correção. A situação levanta questões sobre a segurança e a transparência nas operações de crédito consignado, e exige uma fiscalização rigorosa por parte das autoridades competentes para proteger os direitos dos aposentados e pensionistas.