Caminhoneiros cancelaram a greve que estava prevista após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar uma Medida Provisória (MP) que visa endurecer as regras de frete e proteger a categoria. A decisão foi tomada em resposta à principal reivindicação da classe, que considera os valores pagos insuficientes diante dos custos atuais, especialmente com o aumento do diesel. A MP busca assegurar condições mais justas e combater práticas abusivas no setor.
Fonte: Jovem Pan
Novas Regras para o Frete
A Medida Provisória 1.343/2026, já em vigor, estabelece mecanismos de controle mais rigorosos. Todas as operações de transporte deverão ser registradas através do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). Este sistema reunirá informações detalhadas sobre o frete, incluindo valores pagos e o piso mínimo aplicável, permitindo que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) identifique e bloqueie operações abaixo do valor legal. Qual será o impacto real dessas medidas no dia a dia dos caminhoneiros?
CIOT como Ferramenta de Fiscalização
O CIOT está vinculado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, o que garante a fiscalização automática em larga escala, abrangendo todo o território nacional. A ANTT afirma que o código impedirá a realização de fretes com valores abaixo do piso mínimo, bloqueando operações irregulares já na fase de contratação.
Penalidades e Responsabilidades
Empresas transportadoras que descumprirem as novas regras poderão sofrer desde a suspensão cautelar do registro no RNTRC até o cancelamento da autorização para atuar no setor por até dois anos, em casos de reincidência. A MP também estabelece uma multa de R$ 10,5 mil por operação não registrada. O governo esclarece que as medidas mais severas não se aplicam aos transportadores autônomos de cargas (TAC).
Impacto do Aumento do Diesel
A possível paralisação também foi motivada pela alta do diesel, impulsionada pelo conflito no Oriente Médio. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço do combustível alcançou R$ 6,80, com um aumento de aproximadamente 18% desde o início da guerra. O governo federal intensificou as articulações políticas para tentar frear o impacto da valorização do petróleo sobre o preço do óleo diesel, buscando a redução das alíquotas de ICMS junto às secretarias estaduais de Fazenda.
Reações e Próximos Passos
Wallace Landim, presidente da Abrava, declarou que essa é uma conquista de mais de oito anos da categoria. Apesar da desistência da greve, ele informou que permanecem em estado de alerta, pois ainda há uma semana para possíveis emendas à MP. Renan Filho, ministro dos Transportes, afirmou que quem desrespeitar a tabela será responsabilizado, incluindo contratantes, acionistas e controladores, com medidas que interromperão a irregularidade e desestimularão a reincidência. Empresas que contratarem fretes abaixo do piso podem pagar multas que variam entre 1 milhão e 10 milhões de reais a cada operação irregular. Em casos de irregularidades graves, a norma permite alcançar sócios e grupos econômicos, desde que comprovado abuso ou confusão patrimonial. As novas regras visam criar um ambiente mais justo e transparente para o setor de transporte rodoviário de cargas no Brasil, com a expectativa de que a fiscalização rigorosa e as penalidades severas contribuam para o cumprimento dos pisos mínimos de frete.