O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento cautelar do desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), nesta segunda-feira, 30 de março de 2026. A decisão, proferida pelo corregedor nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques, visa apurar indícios de irregularidades e possível favorecimento no processo de recuperação judicial do Grupo 123 Milhas.
Fonte: Portal CNJ
Apuração de Irregularidades
A medida foi tomada no âmbito de uma Reclamação Disciplinar. A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) busca investigar um suposto padrão de atuação do desembargador que “aparentemente extrapola a simples divergência jurídica, configurando, em tese, violação dos deveres funcionais da magistratura”, segundo nota divulgada pelo CNJ. O processo de recuperação judicial da 123 Milhas tem grande repercussão e envolve milhares de credores e consumidores.
O que diz o TJMG?
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que já foi notificado e designou um substituto imediato para garantir a continuidade da prestação jurisdicional. Em nota, o TJMG reafirmou seu compromisso com a legalidade e a apuração dos fatos, declarando que está colaborando e cumprindo as determinações do CNJ.
O TJMG reafirma o seu compromisso com a legalidade e a apuração devida dos fatos, e seguirá colaborando e cumprindo as determinações do CNJ.
Outras Implicações
Além do afastamento das funções jurisdicionais e administrativas, a Corregedoria determinou a realização de uma correição extraordinária no gabinete do magistrado. Segundo a Folha de S.Paulo, Alexandre Victor de Carvalho já havia sido afastado em dezembro de 2024 por negociar a nomeação do filho e da mulher como funcionários públicos fantasmas. É importante ressaltar que a reclamação contra Carvalho foi oferecida pela empresa de administração judicial Brisola e Japur.
Recuperação Judicial da 123 Milhas
A 123 Milhas apresentou seu plano de recuperação judicial na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte (MG) em 26 de dezembro de 2024. O plano abrange os credores da 123milhas, Hotmilhas (Art Viagens), Novum, Maxmilhas e LH Lance Hotéis. A empresa propõe a divisão dos credores em diferentes categorias, com diferentes formas de pagamento. Para aqueles que desejarem o pagamento integral sem realizar outras compras, o prazo para começar a receber o valor devido é de seis anos e meio. A agência de viagens apresentou seu plano de recuperação judicial na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte (MG) em 26 de dezembro de 2024.
Próximos Passos
O afastamento do desembargador e a correição extraordinária visam garantir a transparência e a lisura no processo de recuperação judicial da 123 Milhas. A apuração dos fatos pelo CNJ poderá trazer à tona novas informações sobre a conduta do magistrado e seus possíveis impactos no processo. O caso segue em investigação e aguarda desdobramentos.
Qual o impacto para os credores?
Ainda é cedo para determinar o impacto direto do afastamento do desembargador nos credores da 123 Milhas. No entanto, a medida demonstra o compromisso do CNJ em apurar possíveis irregularidades e garantir a lisura do processo de recuperação judicial, o que, em última análise, pode beneficiar os credores. O processo de recuperação judicial da 123 Milhas teve início em 29 de agosto de 2023, quando o grupo declarava dívidas de R$ 2,3 bilhões e incluía 761.293 pessoas na relação de credores.