O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que marca uma mudança significativa no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal alteração é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, visando reduzir custos e simplificar o acesso à habilitação para os cidadãos. A medida entrará em vigor após publicação no 'Diário Oficial da União' (DOU).
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Fonte: G1
Novas Regras e o Fim da Obrigatoriedade
Além do fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, a resolução traz outras mudanças relevantes, incluindo a diminuição da carga horária mínima para aulas práticas, que passa de 20 horas para apenas duas. O governo federal espera que essa mudança reduza significativamente o custo para tirar a CNH, estimando uma diminuição de até 80%.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que o objetivo é baratear e desburocratizar o processo, tornando a CNH mais acessível à população. Segundo ele, “O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque CNH significa trabalho, renda e autonomia”.
Como Ficará o Processo?
Com a nova norma, os candidatos poderão estudar com materiais gratuitos fornecidos pelo Ministério dos Transportes e com instrutores autônomos, que deverão se credenciar junto ao Detran de cada estado. Quem preferir, poderá continuar a fazer o curso em autoescolas ou instituições autorizadas. As etapas presenciais obrigatórias serão apenas o exame médico e a coleta biométrica. O restante do processo poderá ser feito online, através do site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito.
Exames e Requisitos Mantidos
Apesar das flexibilizações, algumas etapas permanecem inalteradas. Os candidatos continuarão sendo obrigados a realizar e ser aprovados nos exames teórico e prático para obter a CNH. O exame toxicológico também permanece obrigatório para motoristas das categorias C, D e E.
As provas teóricas continuarão obrigatórias, com questões de múltipla escolha, na modalidade física ou eletrônica. Os exames terão duração de, no mínimo, uma hora, e o candidato deverá alcançar aproveitamento mínimo de 20 acertos para ser aprovado. Os exames práticos também permanecem obrigatórios, com avaliação feita por uma comissão de exame de direção veicular, composta por três membros. Será possível utilizar o próprio veículo para fazer a prova.
Instrutores Autônomos: Uma Nova Opção
A resolução estabelece a figura do instrutor autônomo, permitindo que os candidatos tenham aulas práticas fora das autoescolas. Os instrutores já registrados no sistema do governo serão notificados e poderão optar por atuar como autônomos. Para novos instrutores, o Ministério dos Transportes irá oferecer um curso de formação gratuito. Para se habilitar como instrutor autônomo, é necessário:
- Ter ao menos 21 anos;
- Ter autorização do Detran;
- Ter CNH há pelo menos dois anos na categoria em que pretende instruir;
- Ter ensino médio completo;
Além disso, o candidato a instrutor não poderá ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.
O Que Mudou nas Aulas Teóricas e Práticas?
A resolução prevê que não haverá mais uma carga horária mínima pré-definida para as aulas teóricas. A duração e estrutura serão estabelecidas pela entidade que ministrará a aula, seguindo o conteúdo e as diretrizes do Contran. As aulas teóricas poderão ser presenciais ou remotas. Já nas aulas práticas, a carga horária mínima mudará de 20 horas para apenas duas. O candidato poderá usar seu próprio veículo nas aulas práticas, desde que acompanhado por um instrutor autorizado e que o carro atenda aos requisitos de segurança.
Prazo Indeterminado para Conclusão do Processo
O processo de formação do candidato permanecerá aberto por tempo indeterminado, sendo encerrado apenas em casos estabelecidos na resolução. Anteriormente, a validade padrão do processo era de 12 meses. Essa mudança oferece mais flexibilidade aos candidatos, permitindo que concluam o processo no seu próprio ritmo.
Impacto e Perspectivas Futuras
Com a aprovação dessas novas regras, o governo espera aumentar o número de condutores habilitados e reduzir o número de motoristas sem formação adequada. Resta agora aguardar a publicação no DOU e observar como as mudanças serão implementadas e recebidas pela população. Será que essa flexibilização realmente facilitará o acesso à CNH e contribuirá para um trânsito mais seguro?