A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal alertam para o aumento de golpes que simulam comunicações oficiais para enganar contribuintes. Criminosos estão utilizando sites falsos e mensagens fraudulentas para induzir cidadãos ao pagamento de dívidas inexistentes ou à entrega de dados pessoais. A PGFN e a Receita Federal reforçam que não enviam mensagens por WhatsApp ou SMS com links para pagamento e que o acesso aos serviços é feito exclusivamente através dos portais oficiais, mediante login seguro.
Fonte: Governo Federal
Como os Golpes Acontecem
Os golpistas criam sites que imitam os portais oficiais do governo (gov.br), utilizando dados verdadeiros das vítimas, como nome, CPF e endereço, para conferir maior credibilidade à fraude. Eles enviam mensagens com alertas sobre supostas dívidas, ameaças de bloqueio do CPF ou contas bancárias e oferecem descontos para pagamentos imediatos. É importante ressaltar que essas cobranças são falsas.
Como Identificar um Golpe
- Domínio do site: Verifique sempre se o endereço do site termina em gov.br. Qualquer outro domínio é um indicativo de fraude.
- Urgência no pagamento: Desconfie de mensagens que exigem pagamento imediato sob ameaça de sanções.
- Canais de comunicação: A Receita Federal e a PGFN não enviam cobranças por aplicativos de mensagens ou links externos.
- Acesso ao e-CAC: Problemas, pendências e débitos devem ser consultados exclusivamente no e-CAC, acessado pelo site oficial da Receita Federal.
O que Fazer em Caso de Suspeita
Em caso de dúvida, nunca clique em links suspeitos e acesse diretamente os portais oficiais da PGFN (regularize.pgfn.gov.br) ou da Receita Federal (gov.br/receitafederal). Utilize o login e senha da plataforma gov.br para garantir a segurança do acesso. A PGFN não solicita o CPF do contribuinte como forma de acesso ao portal.
Ações da PGFN contra Fraudes
A PGFN, em conjunto com a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), tem atuado para combater essas fraudes. Entre julho e outubro deste ano, seis aplicativos falsos que simulavam o portal Regularize foram retirados do ar. Além disso, um novo site fraudulento foi identificado e uma representação foi protocolada para a derrubada do endereço eletrônico. Campanhas educativas sobre o acesso seguro ao portal Regularize também foram reforçadas.
Como se Proteger?
A melhor forma de se proteger é estar sempre atento e desconfiar de mensagens ou sites que pareçam suspeitos. Verifique sempre a autenticidade das informações antes de fornecer dados pessoais ou realizar qualquer pagamento. Lembre-se: na dúvida, consulte os canais oficiais da PGFN e da Receita Federal.
Qual o Próximo Passo?
Fique atento às notícias e alertas divulgados pelos órgãos oficiais. Compartilhe estas informações com seus familiares e amigos para que eles também se protejam contra esses golpes. A conscientização é a melhor forma de evitar prejuízos financeiros e proteger seus dados pessoais.
É importante lembrar que o bloqueio de bens ou valores só é possível em casos autorizados pelo Poder Judiciário, após citação e oportunidade de defesa.
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A Receita Federal também alerta que todos os pagamentos e outros processos burocráticos são acessados no Portal e-CAC, e não são enviados boletos ou links de pagamento por mensagem. “Sites verdadeiros terminam em gov.br; todo o resto é golpe”, conclui o órgão.
Em entrevista, Eduardo Bucci, coordenador-geral da Dívida Ativa da União e do FGTS, esclareceu que em nenhuma hipótese de cobrança há a possibilidade de cancelamento do PIX e que o bloqueio de bens ou valores é possível apenas em casos autorizados pelo Poder Judiciário. Ele ainda acrescentou: "Você não vai perder qualquer tipo de bem, a não ser por uma decisão judicial, em que você será citado, terá oportunidade de ter um advogado e todas as tramitações do devido processo legal".