Vorcaro, dono do Master, solto por decisão do TRF-1

Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi solto por decisão da desembargadora Solange Salgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) nesta sexta-feira (28). A decisão estende-se a outros quatro alvos da Operação Compliance Zero. Vorcaro deverá usar tornozeleira eletrônica, entregar o passaporte e está proibido de manter contato com outros investigados e de deixar o município onde reside.

Fonte: O Globo

Decisão do TRF-1

A desembargadora Solange Salgado justificou a decisão afirmando que não subsistem os requisitos para a manutenção da prisão preventiva. A magistrada estendeu a decisão a Augusto Ferreira Lima, ex-CEO e sócio do Master; Luiz Antônio Bull, diretor de Riscos, Compliance, RH, Operações e Tecnologia; Alberto Felix de Oliveira Neto, superintendente executivo de Tesouraria; e Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio do Master.

As medidas cautelares

Além da tornozeleira eletrônica, os investigados estão proibidos de manter contato entre si e de sair do município onde residem. Seus passaportes foram retidos pela Polícia Federal.

Contexto da prisão

Vorcaro havia sido detido no Aeroporto de Guarulhos no dia 17 de novembro, sob suspeita de fraudes financeiras que causaram um prejuízo de aproximadamente R$ 10 bilhões na venda de créditos falsos ao BRB. A Operação Compliance Zero investiga crimes de gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa. A defesa de Vorcaro argumenta que ele comunicou ao Banco Central sua viagem a Dubai para tratar da venda do banco ao Grupo Fictor, buscando afastar a alegação de risco de fuga. A Justiça Federal do Distrito Federal apontou indícios de uma organização criminosa com divisão de tarefas nas investigações sobre o Banco Master.

O que diz a defesa

Os advogados de Vorcaro comemoraram a decisão, afirmando que a Justiça reconheceu a ilegalidade da prisão. A defesa anexou aos autos um documento do Banco Central detalhando uma reunião do executivo com o diretor de fiscalização do BC, Aílton de Aquino Santos, ocorrida no último dia 17 – antes da operação que o levou à cadeia.

A desembargadora Solange Salgado destacou que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal "é pacífica no sentido de que a gravidade abstrata do delito não justifica, por si só, a prisão preventiva".

Impacto e Desdobramentos

A soltura de Daniel Vorcaro e dos demais investigados marca um novo capítulo na investigação sobre as operações do Banco Master. A continuidade da apuração, aliada às medidas cautelares impostas, buscará garantir a ordem econômica e a aplicação da lei penal. A decisão do TRF-1 considerou que as medidas alternativas à prisão são suficientes para mitigar os riscos de fuga e de reiteração delitiva, equilibrando a necessidade de investigação com os direitos dos investigados. Resta acompanhar os próximos passos da investigação e seus desdobramentos no sistema financeiro.