TSE Julga Cassação de Cláudio Castro por Abuso de Poder em 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o julgamento dos recursos que pedem a cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A ministra Isabel Gallotti, relatora do caso, votou pela cassação do mandato e pela inelegibilidade de Castro, além de novas eleições. O julgamento foi suspenso após um pedido de vista.

Fonte: O Globo

Entenda o Voto da Relatora

Isabel Gallotti acatou os argumentos do Ministério Público (MP), que apontaram o uso de recursos do governo estadual, através do Centro de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj), para fins eleitorais. A ministra entendeu que houve um desequilíbrio no pleito que reelegeu Castro.

"As ações não foram atos isolados ou improvisados, mas uma estratégia implementada no âmbito do governo do estado." - Ministra Isabel Gallotti

O Que Diz a Acusação?

A acusação alega que um decreto assinado por Castro em março de 2022 ampliou as funções da Ceperj, permitindo ao governo firmar convênios para execução de projetos sociais e alocação de aliados. O MP argumenta que essa medida só poderia ser implementada por lei, já que previa aumento de despesas. Gallotti destacou que o decreto demonstra a intervenção direta de Castro no esquema.

A “Folha Secreta” do Ceperj

Segundo o voto de Gallotti, a chamada "folha secreta" do Ceperj desrespeitou os princípios da igualdade e do equilíbrio das eleições. Testemunhas afirmaram que funcionários contratados eram obrigados a fazer campanha política. O MP argumenta que Castro usou a estrutura da Ceperj e da Universidade do Estado do Rio (Uerj) com finalidades eleitoreiras, favorecendo sua reeleição. Recursos direcionados a essas instituições ultrapassaram R$ 500 milhões às vésperas da campanha.

Saques em Espécie e Falta de Transparência

A ministra mencionou que funcionários da Ceperj recebiam remunerações em saques na boca do caixa, procedimento que despertou alertas. A denúncia do MP Eleitoral apontava que esses saques dificultavam a fiscalização e não seguiam regras de transparência. A defesa de Castro argumenta que ele não pode ser responsabilizado por irregularidades nos programas tocados pelo Ceperj.

O Salto nos Recursos em Ano Eleitoral

Isabel Gallotti observou que o Ceperj, após desembolsar cerca de R$ 127 milhões em 2021, saltou para R$ 460 milhões em 2022, com 27 mil pessoas em sua folha de remuneração. Esse aumento foi interpretado como evidência de direcionamento de recursos com finalidade eleitoral. A ministra afirmou que a coincidência temporal entre o decreto, o aumento das contratações e a intensificação da exposição dos investigados revela planejamento para obtenção de vantagens eleitorais ilícitas.

O Que Acontece Agora?

Com o pedido de vista, a análise do caso foi paralisada e deve ser retomada no início de 2026. Além de Castro, a ministra também votou favoravelmente à cassação do presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar, por entender que ele teve papel relevante na destinação de recursos para o Ceperj. A decisão final do TSE poderá ter um impacto significativo no cenário político do Rio de Janeiro, dependendo do entendimento dos demais ministros sobre as provas apresentadas.