O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se tornou réu por decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) neste sábado (15). A acusação é de coação no curso do processo, por tentar interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, buscando apoio internacional e aplicando sanções a ministros do STF. A denúncia foi aceita após análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que detalhou as ações do deputado.
Fonte: VEJA
Entenda a Acusação Contra Eduardo Bolsonaro
De acordo com a PGR, Eduardo Bolsonaro buscou criar um ambiente de instabilidade e temor, projetando represálias estrangeiras contra autoridades brasileiras e o isolamento do país, visando impedir condenações no caso do golpe. A acusação detalha que o deputado articulou nos Estados Unidos a aplicação de sanções, como tarifas de exportação e suspensão de vistos a autoridades brasileiras, com o objetivo de obstruir o processo judicial que condenou seu pai e outros envolvidos.
O Voto de Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou que Eduardo Bolsonaro “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive alardeando a possível aplicação das sanções aos demais ministros da Primeira Turma [...] para favorecer seu pai”. Moraes explicou que a ameaça se materializou pela “articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos”.
“O elemento subjetivo específico — favorecer interesse próprio ou alheio — evidencia-se, em tese, pelo fato do denunciado pretender criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Bolsonaro também também sobre as autoridades responsáveis por um possível projeto de anistia aos crimes imputados a Jair Bolsonaro e corréus responsáveis pela tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil”, afirmou Moraes.
Possíveis Consequências e o Futuro Político de Eduardo Bolsonaro
Com a aceitação da denúncia, será aberta ação penal contra Eduardo Bolsonaro. O processo seguirá para as próximas fases, como depoimento de testemunhas, coleta de provas e interrogatório do réu. Analistas políticos apontam que o futuro de Eduardo Bolsonaro é incerto, com a possibilidade de enfrentar desde multas pesadas até pena de prisão, dependendo da tipificação final. José Benedito da Silva, editor do programa Os Três Poderes, avalia que “Eduardo Bolsonaro virou um ativo tóxico” e que ele está fora da disputa em 2026.
O Que Acontecerá com Jair Bolsonaro?
Paralelamente, o STF negou os últimos recursos apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro. A publicação oficial da decisão permitirá ao ministro relator expedir o mandado de prisão para que o ex-presidente comece a cumprir a pena em regime fechado. O histórico de Jair Bolsonaro inclui a citação e homenagem ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, torturador condenado pela Justiça, durante seu voto no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
O Crime de Coação no Curso do Processo
A PGR concluiu que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo cometeram o crime de coação no curso do processo. De acordo com o Código Penal, coação no curso do processo ocorre quando alguém emprega violência ou grave ameaça contra autoridade, parte ou qualquer pessoa envolvida em processo judicial, policial, administrativo ou arbitral, para favorecer interesse próprio ou de terceiros. A pena prevista é de 1 a 4 anos de prisão. A questão que permanece é: Quais serão os próximos passos e como essas decisões impactarão o cenário político brasileiro?