O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado em 2022. A Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados pelas defesas, confirmando a decisão anterior que os condenou por participação no chamado “núcleo crucial” da organização criminosa. A decisão, proferida em plenário virtual e com término previsto para 14 de novembro, ainda não implica execução imediata das penas, pois as defesas podem apresentar novos recursos.
Fonte: G1
Detalhes da Decisão e Próximos Passos
Os ministros da Primeira Turma do STF analisaram os embargos de declaração, recursos utilizados para apontar possíveis contradições ou obscuridades em decisões judiciais. Embora esses recursos geralmente não alterem o resultado final, o STF pode admitir efeitos modificativos, permitindo reduções de pena ou até mesmo a extinção da punição, caso aceite os argumentos das defesas. No entanto, por unanimidade, os ministros rejeitaram os pedidos.
A defesa de Bolsonaro já anunciou que pretende apresentar novos recursos nas próximas semanas. A expectativa é que os ministros da Primeira Turma analisem essas novas manifestações antes de declarar o encerramento definitivo do processo. Ainda não há um prazo definido para que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, declare o trânsito em julgado da ação penal.
Recursos e Possibilidades Futuras
Ainda que a Primeira Turma tenha rejeitado os embargos de declaração, as defesas dos réus podem insistir na apresentação de novos recursos, buscando levar o caso ao plenário do STF, composto por 11 ministros. Para que o caso seja julgado novamente pelo pleno, seria necessário obter pelo menos dois votos pela absolvição no julgamento anterior, o que não ocorreu.
A possibilidade de apresentação de embargos infringentes, recurso cabível quando há divergência relevante entre os ministros, foi descartada, uma vez que não houve o número mínimo de votos pela absolvição no julgamento do “núcleo crucial”.
Execução das Penas e Regimes Prisionais
A execução das penas dos condenados só ocorrerá após o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. Atualmente, o ex-presidente Bolsonaro encontra-se em prisão cautelar em função das investigações do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Se a prisão for decretada por Moraes, o ex-presidente deverá iniciar o cumprimento da pena definitiva no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal.
Os demais condenados, que são militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda. A defesa de Bolsonaro poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, em razão de seu estado de saúde.
Outros Condenados e Suas Situações
Além de Bolsonaro, também tiveram os recursos negados o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa presidencial de 2022; Paulo Sérgio Nogueira, também ex-ministro da Defesa; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atual deputado federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que firmou acordo de delação premiada durante as investigações, não recorreu da condenação e já cumpre pena em regime aberto, tendo retirado a tornozeleira eletrônica. A expectativa no Supremo é de que a Primeira Turma encerre o julgamento de todos os recursos até dezembro, o que abriria caminho para o início do cumprimento das penas.
O Que Está em Jogo?
A manutenção da condenação de Bolsonaro e dos demais réus representa um marco importante na responsabilização pelos atos de tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão do STF reforça a importância da defesa da democracia e do Estado de Direito, e demonstra que aqueles que atentarem contra a ordem constitucional serão responsabilizados por seus atos. O desfecho final do caso, com o eventual cumprimento das penas, terá um impacto significativo no cenário político brasileiro.