A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (7) para rejeitar os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação no caso da tentativa de golpe de Estado. Embora a decisão represente um revés para a defesa, a prisão de Bolsonaro não é imediata. O julgamento dos recursos ocorreu no plenário virtual do STF e se estenderá até a próxima semana.
Fonte: G1
Entenda a Decisão do STF
Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram contra os recursos apresentados pela defesa de Bolsonaro. Os ministros entenderam que os argumentos já foram invalidados. O ex-presidente já se encontra em prisão domiciliar preventiva, motivada por tentativas de obstrução do processo relacionado ao golpe de Estado, segundo a Justiça.
Próximos Passos e Recursos
A lei determina que a execução da pena só ocorra após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidades de recursos. A defesa de Bolsonaro ainda pode apresentar embargos de declaração para questionar pontos obscuros ou erros na sentença, ou embargos infringentes, que contestam o mérito da condenação. No entanto, a admissibilidade dos embargos infringentes é incerta, já que eles só cabem se houvesse pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu.
O que são Embargos de Declaração e Infringentes?
- Embargos de Declaração: Recurso para rever trechos obscuros ou erros pontuais da pena, com impacto limitado na sentença.
- Embargos Infringentes: Recurso que contesta o mérito da sentença e pode reduzir a pena, mas com admissibilidade restrita a casos com votos divergentes.
Possibilidade de Prisão em Regime Fechado
Questiona-se se Bolsonaro pode ser encaminhado ao regime fechado. A prisão só será efetuada após a análise do segundo recurso, caso seja apresentado. O momento exato da prisão permanece incerto. A defesa tem 15 dias para entrar com novo recurso. Caso os advogados de Bolsonaro optem por embargos infringentes, eles podem ser recusados sem análise do conteúdo. Se a opção for por novos embargos de declaração, Moraes pode entender que eles estão sendo usados apenas para atrasar a conclusão do processo e então decretar o início imediato do cumprimento da pena.
Outros Réus e Implicações
A Primeira Turma do STF também negou os recursos de outros seis réus do núcleo 1 da trama golpista, incluindo o deputado federal Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, e os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. A condenação de Bolsonaro, fixada em 27 anos e 3 meses de prisão, abrange crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
Repercussões e Perspectivas Futuras
Com a rejeição dos recursos, o processo se aproxima do trânsito em julgado. O ex-presidente já está inelegível até 2030 por decisão do TSE. A nova condenação pode estender esse prazo, com os oito anos de inelegibilidade a serem cumpridos após o término da pena de prisão. Além disso, o STF determinou que o Superior Tribunal Militar (STM) avalie a possível "indignidade para o oficialato" dos militares sentenciados, o que pode levar à perda de suas patentes.