O calendário de pagamento do PIS/Pasep referente ao ano-base 2024, que será pago em 2026, ainda não foi divulgado pelo governo federal. A expectativa é que o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) defina as datas em sua última reunião de novembro. Trabalhadores que atuaram com carteira assinada em 2024 e que se encaixam nos critérios estabelecidos poderão receber até um salário mínimo, dependendo do número de meses trabalhados.
Fonte: UOL Economia
Quem tem direito ao PIS/Pasep em 2026?
Para ter direito ao abono salarial em 2026, referente ao ano-base 2024, o trabalhador deve cumprir alguns requisitos. É necessário estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter recebido até dois salários mínimos mensais em 2024, e ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base. Além disso, o empregador deve ter informado corretamente os dados do funcionário ao RAIS (Relatório Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.
Como consultar se você tem direito ao benefício?
Quando o calendário oficial for divulgado, a consulta poderá ser feita através da Carteira de Trabalho Digital (aplicativo disponível para Android e iOS) e dos sites e aplicativos da Caixa Econômica Federal (para o PIS) e do Banco do Brasil (para o Pasep). O portal Gov.br também oferecerá a possibilidade de consulta pelo CPF.
Qual o valor do Abono Salarial?
O valor do abono é proporcional ao tempo de serviço no ano-base e está atrelado ao salário mínimo vigente no ano de pagamento. Portanto, o valor exato do benefício para 2026 ainda não foi definido, pois depende do novo piso salarial que será anunciado pelo governo. Em 2025, o valor variou de R$ 117,67 a R$ 1.412,00, dependendo do número de meses trabalhados.
Por que os pagamentos estão "atrasados"?
O "atraso" no pagamento do PIS/Pasep se iniciou durante a pandemia de Covid-19, quando o calendário foi adiado. Desde então, os pagamentos referentes a um determinado ano-base são realizados dois anos depois. Por exemplo, os pagamentos de 2025 correspondem ao ano-base 2023, e os de 2026, ao ano-base 2024.
Como será o cronograma de pagamento?
Embora o calendário oficial ainda não tenha sido divulgado, espera-se que os pagamentos comecem em janeiro de 2026 e sigam até agosto, seguindo o padrão de anos anteriores. No caso do PIS, pago pela Caixa, o critério é o mês de nascimento do trabalhador. Já no Pasep, administrado pelo Banco do Brasil, o pagamento é organizado pelo número final de inscrição.
O que fazer se o seu nome não aparecer na consulta?
Se, ao consultar, o trabalhador que acredita ter direito ao abono não encontrar seu nome, é importante verificar se todos os critérios de elegibilidade foram cumpridos. Recomenda-se entrar em contato com o RH da empresa onde trabalhou em 2024 para confirmar se os dados foram corretamente informados ao RAIS ou eSocial. Também é importante verificar os dados cadastrais no PIS/Pasep e, se necessário, procurar a Caixa, o Banco do Brasil ou o Ministério do Trabalho.
PIS/Pasep afeta outros benefícios?
É importante ressaltar que o recebimento do PIS/Pasep não interfere em outros direitos trabalhistas, como FGTS, férias, 13º salário e seguro-desemprego. O abono salarial é um benefício adicional que visa complementar a renda dos trabalhadores de baixa renda.
Próximos Passos
Para ficar por dentro das novidades, acompanhe os canais de comunicação do Ministério do Trabalho e Emprego e verifique regularmente se você atende aos critérios de elegibilidade. Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e confira se seus dados cadastrais estão corretos. O calendário oficial deverá ser divulgado em breve, após a reunião do Codefat.
O PIS/Pasep é uma importante ferramenta de distribuição de renda e movimenta bilhões na economia brasileira anualmente. Estar atento às regras e prazos é fundamental para garantir o recebimento desse benefício.
Qual a sua expectativa para o valor do PIS/Pasep em 2026? O aumento do salário mínimo poderá impulsionar o valor do benefício?