O Nubank pode ser obrigado a mudar de nome devido a uma nova decisão do Banco Central (BC) e do Conselho Monetário Nacional (CMN). A medida, que proíbe instituições financeiras que não são bancos de utilizarem os termos “banco” e “bank”, foi publicada na 6ª feira (28.nov.2025) e já está em vigor. A nova regra impacta diretamente fintechs como o Nubank, que possuem autorização para operar como instituição de pagamento, sociedade de crédito e corretora de valores, mas não como banco.
Fonte: Poder360
Entenda a Decisão do Banco Central
A decisão conjunta do Banco Central e do CMN visa regulamentar a nomenclatura das instituições financeiras, impedindo o uso de termos que sugiram atividades não autorizadas. A medida, tomada após consulta pública iniciada em fevereiro, busca evitar que fintechs utilizem termos como “bank” e outros que não representam a atividade formal da empresa. Estima-se que entre 15 e 20 instituições serão afetadas por essa nova determinação. Mas, qual o impacto real dessa mudança para o Nubank e seus clientes?
Posicionamento do Nubank
Em nota enviada ao Poder360, o Nubank informou que está analisando a nova determinação do Banco Central sobre a nomenclatura de instituições financeiras. A empresa reforçou seu compromisso de seguir rigorosamente a legislação vigente no país, respeitando os prazos e as determinações da autoridade monetária.
“O Nubank reforça, ainda, que a norma diz respeito apenas ao nome das instituições e não aos serviços prestados e que conta com todas as licenças necessárias para oferecer os produtos atualmente disponíveis em sua plataforma. Nossas operações e a oferta de nossos produtos e serviços seguem normalmente, sem nenhum impacto para os clientes”, afirmou a instituição.
O Cerco às Contas-Bolsão e a Regulamentação do BaaS
Paralelamente à questão da nomenclatura, o Banco Central tem intensificado o cerco às chamadas contas-bolsão, instrumento que reúne recursos de vários usuários em uma única conta, sem identificação individualizada dos titulares. Essa prática, comum em plataformas de comércio eletrônico, tem sido utilizada por organizações criminosas para ocultar operações financeiras e lavar dinheiro.
Regulamentação do Banking as a Service (BaaS)
Ao regulamentar a terceirização de serviços bancários no modelo Banking as a Service (BaaS), o BC explicitou que contas abertas, mantidas ou encerradas por meio desse sistema devem ter a titularidade individualizada e podem ser movimentadas apenas pelos próprios clientes finais. A prática de conta-bolsão, segundo o órgão, nunca foi permitida.
“Do nosso ponto de vista, conta-bolsão é uma prática irregular. Agora, estamos deixando claro que cada conta precisa ter seu titular identificado e ser movimentada somente por essa pessoa”, afirmou o diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan.
Impacto e Responsabilidades no Modelo BaaS
O novo marco regulatório também esclarece as responsabilidades das instituições envolvidas no modelo BaaS. A responsabilidade final pelas operações permanece sempre com a instituição autorizada pelo BC, mesmo quando serviços forem totalmente terceirizados. A norma inclui procedimentos de “conheça seu cliente”, prevenção à lavagem de dinheiro e comunicações obrigatórias ao regulador.
O BC determinou que uma empresa só pode contratar contas via BaaS com uma única instituição financeira por tipo de conta. Além disso, a norma exige que clientes saibam claramente qual instituição financeira está por trás dos serviços oferecidos, aumentando a transparência e a segurança para clientes e instituições.
Conclusão: Um Novo Capítulo para o Nubank e o Setor Financeiro
A decisão do Banco Central e do CMN marca um novo capítulo para o Nubank e para o setor financeiro como um todo. A possível mudança de nome do Nubank e o cerco às contas-bolsão são medidas que visam aumentar a segurança, a transparência e a conformidade no sistema financeiro brasileiro. Resta aguardar os próximos passos do Nubank e como a empresa irá se adaptar a essa nova realidade regulatória. Acompanharemos de perto os desdobramentos e como eles impactarão os clientes e o mercado financeiro.