Moraes Determina Prisão de Bolsonaro e Réus da Trama Golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no caso da trama golpista. Bolsonaro permanecerá na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já está preso preventivamente desde o último sábado (22). A decisão de Moraes ocorre após o fim do prazo para apresentação de novos recursos pela defesa, que terminou na segunda-feira (24).

Fonte: G1

Detalhes da Decisão de Moraes

Segundo a decisão, não cabem mais recursos no caso do ex-presidente. Moraes destacou que a defesa não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo e que não existe "previsão legal" para a apresentação de outro recurso, inclusive embargos infringentes. A decisão determina o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão (em regime fechado) e dois anos e seis meses de detenção.

Outros Condenados e suas Penas

Além de Bolsonaro, outros réus do Núcleo 1 da trama golpista também tiveram suas penas determinadas pelo STF. O ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, cumprirá sua sentença de 24 anos de prisão na penitenciária federal da Papuda. O almirante e ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, condenado a 24 anos de prisão, deverá cumprir sua sentença na Estação Rádio da Marinha, em Brasília. Os generais e ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira cumprirão suas penas no Comando Militar do Planalto. Já o general Walter Braga Netto cumprirá a sentença de 26 anos na 1ª Divisão do Exército no Rio de Janeiro. O tenente-coronel Mauro Cid, réu colaborador, cumprirá dois anos de prisão em regime aberto.

Reação da Defesa de Bolsonaro

O advogado Celso Vilardi, que representa Jair Bolsonaro, contesta o encerramento do processo e afirma que apresentará embargos infringentes ao STF. Vilardi argumenta que o prazo para a apresentação do recurso ainda não havia se esgotado e reivindica maior consideração pela defesa. Ele critica o que considera um tratamento menor dado à defesa, alegando que os argumentos dos advogados não foram sequer citados na decisão de Moraes. "A defesa está sendo tratada como algo menor, e isso é ruim para o sistema jurídico _inclusive para aqueles que estão comemorando a prisão neste momento", finaliza Vilardi.

Implicações e Próximos Passos

A decisão do STF marca um momento importante no caso da trama golpista, consolidando a punição dos envolvidos. Resta saber se a defesa de Bolsonaro conseguirá reverter a decisão por meio de novos recursos. A situação de Bolsonaro na PF em Brasília, onde desfruta de uma cela com cama, TV, banheiro e frigobar, continua a gerar debates e discussões sobre as condições de sua prisão.

Confira as penas definidas para os condenados: