A Justiça do Distrito Federal determinou que o X (antigo Twitter) remova, em até 48 horas, uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que associa o PT (Partido dos Trabalhadores) ao tráfico de drogas. A postagem, feita em 31 de outubro, continha a frase "PT — Partido dos Traficantes". A decisão liminar, proferida pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília, ainda cabe recurso.
Fonte: CNN Brasil
Decisão Judicial e Implicações
O juiz Wagner Pessoa Vieira enfatizou que a manifestação do parlamentar na plataforma digital não se enquadra como atividade parlamentar, o que não configura foro privilegiado. A ação foi movida pelo PT, que solicitou uma indenização de R$ 40 mil por danos morais. No entanto, o pedido de indenização ainda não foi analisado pelo magistrado.
Na decisão, o juiz ressaltou que a imunidade parlamentar é uma prerrogativa fundamental para o exercício do mandato legislativo, assegurando a liberdade de expressão e a independência dos congressistas. No entanto, essa imunidade não é irrestrita e não abrange postagens em redes sociais que ultrapassem a atividade legislativa e envolvam a disseminação de notícias falsas ou discursos de ódio. A decisão também intimou o deputado a apresentar sua defesa em um prazo de 15 dias.
Outras Ações Judiciais do PT
Além da ação contra Nikolas Ferreira, o diretório nacional do PT moveu outras dez ações judiciais, buscando indenizações que variam de R$ 10 mil a R$ 40 mil, contra parlamentares e cidadãos que também associaram a sigla ao termo "Partido dos Traficantes". As publicações foram motivadas por uma operação policial nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, que resultou em 117 mortes.
Entre os alvos das ações estão os deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO), Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), além do canal bolsonarista Te Atualizei. O PT também processa quatro perfis do X (antigo Twitter): @Ira_Horta, @Katyatitacarol, @crfmateus10 e @OdnaldaW2. A sigla argumenta que houve extrapolação da liberdade de expressão, defendendo que o discurso político deve respeitar a honra e a imagem das pessoas.
Contexto e Próximos Passos
As ações judiciais foram protocoladas no último sábado e distribuídas nas varas cíveis de Brasília. O PT busca não apenas indenizações, mas também a remoção das publicações que associam o partido ao tráfico de drogas. A assessoria de Nikolas Ferreira foi procurada pela CNN Brasil para comentar o caso, e aguarda-se um posicionamento. Qual o impacto dessas ações na liberdade de expressão dos parlamentares e cidadãos nas redes sociais?