O Senado aprovou um projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, com previsão de vigorar a partir de 2026. A medida também estabelece uma cobrança mínima para contribuintes de alta renda, buscando compensar a redução na arrecadação. Trabalhadores com salários de até R$ 7.350 também serão beneficiados com um desconto progressivo. O texto segue para sanção do presidente Lula.
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Fonte: G1
Quem será beneficiado com a nova faixa de isenção?
Aprovada por unanimidade no Senado, a proposta visa isentar do Imposto de Renda aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais, impactando positivamente cerca de 16 milhões de brasileiros a partir de 2026. Além da isenção total para essa faixa, o projeto também prevê um desconto progressivo para quem ganha até R$ 7.350, atenuando a carga tributária para essa parcela da população.
Segundo estimativas, um contribuinte que recebe R$ 5 mil por mês poderá ter uma economia anual de R$ 4.356,89 com a isenção. Mas, como ficam as demais faixas salariais? Atualmente, a isenção é válida para quem recebe até R$ 3.036. Trabalhadores com renda entre R$ 3.036 e R$ 3.533 pagam 7,5%; entre R$ 3.533 e R$ 4.688 pagam 15%; e de R$ 4.688 a R$ 5.830 a alíquota é de 22,5%.
Como fica a tributação para a alta renda?
Para compensar a perda de arrecadação decorrente da ampliação da faixa de isenção, o projeto estabelece uma tributação progressiva sobre lucros e dividendos para pessoas físicas com renda anual acima de R$ 600 mil. Essa tributação pode chegar a 10% para quem recebe R$ 1,2 milhão ou mais por ano.
A nova tributação recai sobre lucros e dividendos, que atualmente são isentos do Imposto de Renda. Quem tem apenas o salário como fonte de renda não será afetado, pois continua sujeito à tabela progressiva do IR, com retenção em folha de até 27,5%. A cobrança mínima para quem tem alta renda começa em R$ 0,10 para quem ganha R$ 600.001,00 por ano, aumentando progressivamente até atingir a alíquota máxima de 10%.
Qual o impacto nos cofres públicos?
Estima-se que a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil terá um impacto de R$ 25,8 bilhões em 2026. Para mitigar esse impacto, o Congresso Nacional manteve a proposta de aplicar uma alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. Essa medida visa garantir a sustentabilidade fiscal do projeto, equilibrando a ampliação da isenção com a necessidade de manter a arrecadação do governo.
O que muda na prática?
Com a aprovação do projeto, o Brasil deverá ter mais de 26,6 milhões de contribuintes isentos do Imposto de Renda em 2026, representando cerca de 65% dos declarantes. Essa ampliação da faixa de isenção foi uma promessa de campanha do presidente Lula e visa beneficiar um grande número de brasileiros. Para entender melhor o impacto das mudanças, o G1 elaborou calculadoras que simulam os valores a serem economizados e a cobrança para quem tem alta renda.
Welinton Mota, da Confirp Contabilidade, ressalta que a maneira mais eficaz de calcular a nova tributação sobre a alta renda é considerar o rendimento anual, e não o valor mensal. Segundo ele, a prestação de contas pode variar, e o que realmente importa é o total anual, não o valor mensal. Mota avalia que, com os descontos mensais aplicados ao longo do ano, é provável que esse perfil de contribuinte consiga restituir boa parte dos valores pagos na declaração anual. O cálculo final, portanto, será feito apenas no ano seguinte.