O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou uma nova regra para facilitar a devolução de descontos indevidos a herdeiros de aposentados já falecidos. A medida visa atender casos relacionados à fraude descoberta pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano. Estima-se que cerca de 800 mil pessoas falecidas foram vítimas dessas cobranças irregulares, totalizando um montante de R$ 700 milhões. A partir de agora, familiares podem solicitar o ressarcimento dos valores.
Fonte: G1
Quem pode solicitar a devolução?
Tanto pensionistas quanto herdeiros podem solicitar a devolução, dependendo do tipo de benefício deixado pelo segurado. O processo varia conforme a existência de pensão por morte ou não.
Para pensionistas
No caso de benefícios que geraram pensão por morte, o titular da pensão pode fazer o pedido pelo Meu INSS, telefone 135, PrevBarco ou em agências dos Correios. O valor a ser ressarcido será dividido entre todos os pensionistas do mesmo benefício.
Para herdeiros
Se o segurado falecido não deixou pensão, o processo envolve duas etapas:
- Reconhecimento da condição de herdeiro: O INSS precisa confirmar a legitimidade do solicitante como herdeiro. Isso é feito através do Meu INSS, na seção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, selecionando “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro” e, em seguida, “Pedir Análise”. Documentos como escritura pública ou alvará judicial autorizando a contestação, documento de identificação e comprovante de endereço são necessários. A Central 135 também pode auxiliar nesse processo.
- Solicitação da devolução: Após o reconhecimento como herdeiro, o pedido de devolução pode ser feito pelo Meu INSS, telefone 135, Correios ou PrevBarco. No Meu INSS, o herdeiro deve acessar “Consultar Pedidos”, localizar o protocolo “Cadastrar Sucessor/Herdeiro – Descontos de Entidades Associativas”, clicar em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, verificar os descontos, marcar os não autorizados e enviar a declaração.
Como contestar os descontos indevidos?
O primeiro passo para garantir o ressarcimento é contestar o desconto indevido. A contestação pode ser realizada até 14 de fevereiro de 2026 através dos seguintes canais:
- Aplicativo/Site Meu INSS
- Central 135
- Agências dos Correios
Após a contestação, a entidade associativa tem 15 dias úteis para responder. Caso a resposta não seja apresentada ou seja considerada irregular, o beneficiário poderá aderir ao acordo de ressarcimento através do Meu INSS ou agências dos Correios.
Qual o impacto da Operação Sem Desconto?
A Operação Sem Desconto revelou um esquema de cobranças irregulares feitas por entidades e associações através de filiações falsas. Essa fraude afetou cerca de 800 mil pessoas já falecidas, resultando em um prejuízo estimado de R$ 700 milhões. Desde abril, o INSS já devolveu R$ 2,5 bilhões a 3,75 milhões de aposentados e pensionistas que contestaram os descontos.
O que fazer para evitar fraudes no INSS?
É crucial que os beneficiários do INSS fiquem atentos a possíveis golpes e fraudes. O INSS alerta que não envia links, SMS ou solicita dados bancários por mensagens. A comunicação oficial e a adesão são feitas apenas pelo Meu INSS, Central 135 ou Correios.
"É importante que os beneficiários acompanhem regularmente seus extratos e, em caso de qualquer desconto suspeito, entrem em contato com o INSS para contestar a cobrança," orienta um especialista em direito previdenciário.
Quais os próximos passos?
O INSS prorrogou até fevereiro de 2026 o prazo para contestação dos descontos indevidos, dando mais tempo para que os segurados e seus herdeiros possam buscar o ressarcimento. A expectativa é que mais de 1 milhão de segurados ainda possam receber o dinheiro de volta, totalizando um montante significativo a ser restituído. O governo federal reforça seu compromisso em combater fraudes e garantir os direitos dos beneficiários do INSS.