Uma investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que a Confederação Brasileira dos Trabalhadores de Pesca e Aquicultura (CBPA), mesmo sem ter funcionários registrados, movimentou R$ 221 milhões através de um convênio com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A entidade é suspeita de realizar descontos indevidos em aposentadorias de milhares de segurados. A médica Thaisa Hoffmann também foi questionada sobre a prestação de serviços da THS Consultoria durante a CPMI do INSS, no Senado Federal.
Fonte: Metrópoles
A Farra dos Descontos Indevidos
O relatório da CGU aponta que a CBPA apresentou um “aumento exponencial no número de filiados” após firmar um acordo com o INSS, levantando suspeitas de fraude. A Polícia Federal também já havia demonstrado desconfiança semelhante. Em 2022, a CBPA não possuía nenhum associado. Após o acordo de cooperação técnica (ACT) com o INSS para efetuar descontos de mensalidade sobre aposentadorias, o número saltou para mais de 340 mil em 2023, gerando uma arrecadação anual de R$ 57,8 milhões. No primeiro trimestre de 2024, o número de filiados chegou a 445 mil, com um faturamento de R$ 41,2 milhões.
Investigação e Suspeitas
A CGU suspeita que a CBPA contratou uma empresa de telemarketing para buscar as filiações, o que é proibido pelos termos do acordo com o INSS. A Controladoria-Geral da União identificou que a CBPA solicitou, mais de 40 mil vezes, a inclusão de descontos em benefícios de pessoas já falecidas. Como é possível que uma entidade sem estrutura consiga processar um volume tão grande de dados e filiações?
Tentativas de Fraude em Benefícios de Falecidos
De acordo com a CGU, a Dataprev informou que a CBPA tentou incluir descontos em benefícios inativos devido ao falecimento dos titulares. Em um dos casos, a entidade tentou incluir o desconto de uma filiada que havia falecido sete anos antes. As regras do convênio exigiam que a CBPA comunicasse imediatamente o óbito ao INSS e restituísse quaisquer valores recebidos indevidamente.
Operação Sem Desconto e Envolvimento de Lobista
A CBPA é uma das entidades sob suspeita na Operação Sem Desconto da PF, que investiga fraudes nos descontos de segurados do INSS. A confederação também teria pago o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, um dos principais nomes do escândalo. O presidente da CBPA, Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, já foi candidato a deputado federal e mantém relações com políticos.
CPMI do INSS e Depoimentos
Abraão Lincoln prestou depoimento à CPMI do INSS, e tanto ele quanto a confederação tiveram bens bloqueados por requisição da Advocacia-Geral da União (AGU). A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito aprovou a quebra de sigilos fiscais e bancários da entidade e de seu presidente.
THS Consultoria e Questionamentos à Médica Thaisa Hoffmann
No Senado Federal, a médica Thaisa Hoffmann foi questionada sobre os serviços prestados pela THS Consultoria durante a CPMI do INSS. O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), fez perguntas sobre a atuação da THS Consultoria e o vínculo da depoente com outros investigados no esquema de fraudes no INSS. A médica se negou a responder aos questionamentos dos parlamentares.
Outros Depoimentos na CPMI do INSS
- Ex-diretor do INSS, Alexandre Guimarães
- Empresária esposa de ex-procurador-geral do INSS
- Ex-Procurador-Geral do INSS
Conclusão: Desdobramentos e Implicações
As investigações da CGU e da PF, juntamente com os trabalhos da CPMI do INSS, revelam um esquema complexo de fraudes que lesou os cofres públicos e prejudicou milhares de segurados. A apuração dos fatos e a responsabilização dos envolvidos são cruciais para garantir a integridade do sistema previdenciário e a confiança da população nas instituições.
A extensão dos danos causados pela CBPA, juntamente com outros possíveis envolvidos, ainda está sendo dimensionada, mas já se sabe que o impacto financeiro é significativo. O caso levanta sérias questões sobre a fiscalização e o controle dos convênios firmados entre o INSS e entidades de classe, e a necessidade de aprimorar os mecanismos de prevenção e combate a fraudes.
Os próximos passos da CPMI e das investigações da PF e da CGU serão determinantes para o esclarecimento completo do caso e a punição dos responsáveis. A sociedade aguarda respostas e medidas concretas para evitar que esquemas semelhantes se repitam no futuro. O caso da CBPA serve como um alerta para a necessidade de fortalecer a governança e a transparência na gestão dos recursos públicos.