O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi preso nesta quinta-feira (13) pela Polícia Federal (PF) em uma nova fase da Operação Sem Desconto. A operação investiga um esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões que, segundo as investigações, pode ter desviado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Além da prisão de Stefanutto, a operação cumpre mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares em diversos estados do país.
Fonte: G1
Detalhes da Operação Sem Desconto
A Operação Sem Desconto, deflagrada em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), cumpriu 63 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de prisão preventiva em 15 unidades da federação, incluindo o Distrito Federal e estados como Espírito Santo, Goiás, Maranhão, e São Paulo. As investigações apontam para crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de ocultação e dilapidação patrimonial. O ex-ministro da Previdência, Ahmed Mohamad Oliveira, também é alvo de mandados de busca e apreensão e deverá usar tornozeleira eletrônica. Deputados federal e estadual também são investigados.
Como Funcionava o Esquema?
O esquema, revelado em abril deste ano, consistia em descontar mensalidades irregulares dos benefícios de aposentados e pensionistas sem a autorização deles. Os valores eram desviados como se os beneficiários fossem membros de associações de aposentados, sem que tivessem se associado ou autorizado os descontos. Segundo o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, as associações envolvidas ofereciam serviços como assistência jurídica e descontos em academias e planos de saúde, mas não possuíam a estrutura necessária para tal.
Reação e Consequências
Alessandro Stefanutto foi demitido do cargo em abril, após o escândalo se tornar público. Sua defesa alega que a prisão é ilegal e que ele tem colaborado com as investigações, confiando em comprovar sua inocência ao final do processo. Em nota, a defesa afirmou que não teve acesso ao teor da decisão que decretou a prisão.
Devolução dos Valores Descontados
Em julho, o governo anunciou a devolução do dinheiro descontado indevidamente aos aposentados e pensionistas. O repasse está sendo feito em parcela única, e o prazo para contestar os descontos foi prorrogado até 14 de fevereiro de 2026. Mais de 6 milhões de beneficiários contestaram os descontos, e 4,8 milhões estão aptos a aderir ao programa de devolução. A contestação pode ser feita através do Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios.
Quem é Alessandro Stefanutto?
Filiado ao PDT, Alessandro Stefanutto foi indicado para a presidência do INSS em julho de 2023. Ele é graduado em Direito pela Universidade Mackenzie e mestre em Gestão e Sistema de Seguridade Social pela Universidade de Alcalá, na Espanha. Antes de presidir o INSS, foi diretor de Orçamento, Finanças e Logística da autarquia e procurador-geral federal especializado junto ao INSS.
O que diz a defesa?
A defesa do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, vem a público esclarecer que: Não teve acesso ao teor da decisão que decretou a prisão dele; Trata-se de uma prisão completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigacao; Irá buscar as informações que fundamentaram o decreto para tomar as providências necessárias; Segue confiante, diante dos fatos, de que comprovará a inocência dele ao final dos procedimentos relacionados ao caso.
Próximos Passos
A Operação Sem Desconto continua em andamento, e as investigações prosseguirão para identificar todos os envolvidos no esquema e responsabilizá-los pelos crimes cometidos. O caso levanta questionamentos sobre a fiscalização e o controle dos recursos previdenciários, bem como a necessidade de fortalecer os mecanismos de proteção aos aposentados e pensionistas contra fraudes e abusos. O governo federal reforça que está empenhado em garantir a devolução dos valores descontados indevidamente e em combater a corrupção no sistema previdenciário. A CGU mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias.
Atenção: A Polícia Federal alerta para golpes em que criminosos se passam por servidores do INSS para prometer agilizar a devolução do dinheiro a aposentados. A contestação de descontos deve ser realizada exclusivamente pelos canais oficiais.