A menos de três meses da implementação das primeiras obrigações da reforma tributária, uma pesquisa revela que a maioria das empresas brasileiras de médio e grande porte ainda não está preparada. Segundo levantamento da V360, 72% das empresas não adaptaram seus processos internos às novas regras de tributação sobre o consumo. A pesquisa, que ouviu 355 empresas dos setores de varejo, indústria, construção civil, agronegócio e tecnologia, aponta para um risco de bloqueios de faturamento e dificuldades financeiras para as empresas que não se adequarem a tempo.
Fonte: Agência Brasil
Impactos e Desafios da Reforma Tributária
Aprovada em 2023 e regulamentada este ano, a reforma tributária visa unificar tributos sobre consumo como PIS, Cofins, ICMS e ISS, substituindo-os pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essa mudança, que começa a ser implementada gradativamente em 2026, com previsão de conclusão em 2033, representa um “mundo novo” para as empresas, segundo Mário Luiz Oliveira da Costa, especialista em Direito Tributário.
O estudo da V360 indica que 33,2% das empresas ainda não discutiram internamente os impactos da reforma, enquanto 38,6% apenas iniciaram um levantamento preliminar. Apenas 28,1% afirmaram já ter um plano estruturado de adaptação. A pesquisa revela que as maiores dificuldades estão no recebimento e conferência de notas fiscais, que passam a ter cerca de 200 novos campos.
Riscos e Necessidade de Adaptação
Empresas que não se adaptarem podem enfrentar bloqueios de faturamento e dificuldades para pagar fornecedores, afetando o fluxo de caixa e a continuidade das operações. O relatório da V360 destaca que a maioria das empresas está focada na emissão das novas notas fiscais, mas negligencia o processo de ingresso fiscal, ou seja, a forma como recebem, conferem e pagam as notas de seus fornecedores. Este ponto é crucial para evitar paralisações nas operações.
Automação e Duplicatas Escriturais
A pesquisa também revela que 32,7% das empresas ainda não iniciaram a adaptação às duplicatas escriturais, registro eletrônico que comprova operações comerciais, enquanto 55,8% estão em fase de preparação e apenas 11,5% já o fazem de forma automatizada. Além disso, 47,9% das empresas operam com processos fiscais parcialmente estruturados, com pouca automação, e 13,1% ainda dependem de controles manuais.
Como as Empresas Podem se Preparar?
Diante desse cenário, especialistas recomendam que as empresas corram para adaptar seus sistemas de emissão e ingresso de notas fiscais, que serão totalmente eletrônicos. A automação dos processos fiscais e a adoção de ferramentas específicas para validação automática de documentos fiscais são essenciais para evitar atrasos e inconsistências tributárias.
O Custo da Modernização
A adaptação à reforma tributária não é isenta de custos. De acordo com Vieira Rezende, a modernização fiscal tem um preço, e a forma como as companhias se planejam agora definirá seu sucesso operacional. Os principais custos iniciais estão concentrados na revisão de processos internos, sistemas de faturamento e contabilidade, parametrizações tecnológicas e redefinição de estratégias comerciais.
Estima-se que os investimentos em consultorias, reparametrização e treinamento possam representar de 0,5% a 2% do faturamento anual das empresas. Apesar dos desafios, a reforma tributária oferece uma oportunidade para as empresas revisarem seus processos e desenvolverem modelos de negócio mais eficientes e competitivos.
Reforma Tributária: Um "Mundo Novo"?
Mário Luiz Oliveira da Costa, ex-presidente da AASP, observa que o IVA brasileiro será uma inovação no cenário internacional, chamando-o de “triva”. Ele explica que o modelo brasileiro será único no mundo, com a CBS sendo da União e a outra parte dividida entre estados e municípios, o que trará desafios interpretativos e operacionais.
“Nós teremos no Brasil um IVA que se diz dual, mas, na verdade, uma parte dele, a CBS, é da União, e a outra parte será dividida entre Estados e municípios, sendo que Estados e municípios terão ainda alguma competência preservada.”
Conclusão
A reforma tributária representa um marco na busca por um sistema fiscal mais moderno e menos complexo no Brasil. No entanto, a falta de preparo das empresas brasileiras pode gerar impactos negativos em suas operações. A antecipação e o investimento em tecnologia e consultoria especializada são cruciais para transformar esse desafio em vantagem competitiva. Ainda há tempo para as empresas se adaptarem e evitarem as possíveis consequências negativas da reforma. Será que as empresas brasileiras conseguirão se adaptar a tempo?