Devedor Contumaz: Prioridade no Congresso e Operação Apreende Esmeraldas

O projeto de lei que visa combater os devedores contumazes, aqueles que sonegam impostos de forma planejada e repetida, tornou-se prioridade para o governo federal no Congresso Nacional. A urgência na tramitação foi aprovada na Câmara dos Deputados em 30 de outubro, mas a proposta ainda aguarda aprovação. Paralelamente, uma operação policial mirando o Grupo Refit, flagrou pedras preciosas, impulsionando o debate e a necessidade de aprovação do projeto.

Fonte: G1

O que está em jogo com o Projeto do Devedor Contumaz?

O projeto de lei, já aprovado no Senado, estabelece regras mais rigorosas para empresas e pessoas físicas que não pagam impostos de forma intencional. A medida visa prevenir a concorrência desleal e aumentar a arrecadação fiscal.

O texto proíbe os grandes devedores de obter benefícios fiscais, participar de licitações, formar vínculos com o governo e pedir recuperação judicial. A proposta também busca aumentar a fiscalização em setores de alta tributação e sonegação, como combustíveis, bebidas alcoólicas e cigarros.

Definição de Devedor Contumaz

O projeto define novos critérios para identificar um devedor contumaz pela Receita Federal, classificando-os de três formas: substancial, reiterada e injustificada.

Substancial: Débitos superiores a R$ 15 milhões na dívida ativa e dívidas maiores que 100% dos ativos da empresa no âmbito federal.
Reiterado: Inadimplentes por pelo menos quatro períodos fiscais consecutivos, ou em seis períodos alternados, em doze meses.
Injustificado: Não apresentam motivos objetivos para a inadimplência, exceto em casos de calamidade pública, resultado negativo nos exercícios corrente e anterior (sem indícios de fraude), ou execução fiscal sem fraude.

Operação Poço de Lobato e as Esmeraldas

A operação Poço de Lobato, que investiga fraude fiscal no setor de combustíveis, teve como alvo o Grupo Refit, dono da antiga refinaria de Manguinhos. Durante a operação, foram apreendidos mais de R$ 2 milhões em espécie e oito lotes de esmeraldas em um endereço alvo de busca em Campinas (SP).

Os lotes de esmeraldas brutas de berilo, possivelmente de Itabira (MG), pesam entre 505 e 740 gramas cada. O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, ressaltou a necessidade de monitorar o mercado de esmeraldas, mencionando que essa é a terceira vez que as pedras preciosas aparecem em operações.

Penalidades para Devedores Contumazes

Empresas consideradas devedoras contumazes serão impedidas de:

Utilizar benefícios fiscais.
Participar de licitações públicas.
Ter acesso a novas licenças, concessões de exploração ou outorgas de direito.
Pedir recuperação judicial.

Além disso, estarão sujeitas à declaração de inaptidão e ao rito do contencioso administrativo. A proposta também impede a extinção da punibilidade prevista no Código Penal para devedores contumazes com débitos na Previdência Social, IRPJ e CSLL. Devedores fraudulentos poderão ter a inscrição jurídica baixada no cadastro de contribuintes.

Bons Pagadores e Incentivos

O projeto também visa identificar e beneficiar os contribuintes considerados bons pagadores, criando programas como Confia, Sintonia e Programa OEA. Empresas participantes poderão ter:

Bônus fiscal de adimplência de 1% a 3% no valor devido da CSLL, limitado a R$ 250 mil no primeiro ano, R$ 500 mil no segundo e R$ 1 milhão no terceiro.
Preferência em licitações públicas.
Prioridade no atendimento à administração pública.
Impedimento de averbação ou registro de bens em órgãos públicos.

Próximos Passos

Com a definição do relator Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) na Câmara, o projeto do devedor contumaz ganha novo fôlego. A megaoperação contra o Grupo Refit, com o confisco de esmeraldas e a descoberta de esquemas que lembram a Operação Lava Jato, pode acelerar a aprovação da lei. A medida é vista como crucial para combater a sonegação fiscal e aumentar a arrecadação do governo, asfixiando financeiramente o crime organizado.