A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), a ampliação gradual da licença-paternidade, que passará dos atuais cinco dias para 20 dias em até três anos. A medida, que agora segue para o Senado, visa valorizar a família e combater desigualdades históricas.
Entenda a Proposta
O Projeto de Lei (PL) 3935/2008, aprovado com alterações, estabelece um aumento gradual da licença-paternidade. No primeiro ano após a aprovação da lei, a licença será estendida para dez dias. A proposta busca equiparar os direitos dos pais aos das mães, reconhecendo a importância da participação paterna nos cuidados com o recém-nascido.
Detalhes da Votação
A aprovação do PL foi resultado de intensos debates e votações de diversos requerimentos e emendas. Deputados como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gilson Marques (NOVO-SC) encaminharam votações, enquanto outros como Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Gustavo Gayer (PL-GO) discutiram a matéria. A Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, foi aprovada com 330 votos a favor, 118 contra e 3 abstenções.
Impacto Financeiro e Previdenciário
Uma das mudanças significativas é a transferência do custo da licença-paternidade para a Previdência Social. Atualmente, o pagamento é de responsabilidade da empresa. Essa alteração visa mitigar resistências do setor privado e garantir a aplicação efetiva da lei. O parecer da Comissão Especial concluiu pela adequação financeira e orçamentária da matéria, com exceção da Emenda de Plenário nº 3.
Licença para Pais Adotivos e Parcelamento
A ampliação da licença-paternidade também se aplica aos pais adotivos de crianças ou adolescentes. Além disso, o projeto permite o parcelamento da licença, possibilitando que os pais utilizem 50% do período após o nascimento ou adoção, e o restante em até 180 dias. Essa flexibilidade visa garantir que os pais possam usufruir do período restante da licença após o retorno da mãe da licença-maternidade.
Repercussão e Próximos Passos
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação da medida nas redes sociais, destacando que a ampliação da licença-paternidade é uma valorização da família e um avanço fundamental no combate a uma desigualdade histórica. Agora, a proposta segue para o Senado, onde será novamente debatida e votada.
O que motivou essa mudança?
A justificativa para a ampliação da licença-paternidade reside na necessidade de equilibrar a responsabilidade dos cuidados com o recém-nascido entre pais e mães. A legislação atual, com apenas cinco dias de licença, contribui para a sobrecarga da mãe e dificulta a formação de vínculos afetivos entre o bebê e o pai. A mudança busca promover uma divisão mais equitativa das tarefas e fortalecer os laços familiares.
Tramitação de Outras Propostas
Durante a sessão deliberativa, diversas outras propostas foram analisadas, incluindo requerimentos de urgência para projetos de lei como o PL 238/2019, que condiciona benefícios penais à coleta de material biológico do preso. No entanto, muitas dessas matérias não foram apreciadas devido ao encerramento da Ordem do Dia. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 39, de 2022, que trata dos Tribunais de Contas, foi aprovada em segundo turno e segue para promulgação.
Conclusão
A aprovação da ampliação da licença-paternidade representa um avanço importante na legislação brasileira, promovendo a igualdade de direitos e o fortalecimento dos laços familiares. A medida, que agora aguarda aprovação no Senado, tem potencial para transformar a dinâmica familiar e a divisão de responsabilidades entre pais e mães.