O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o início do cumprimento das penas dos condenados do Núcleo 1 da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi do ministro Alexandre de Moraes e será referendada pela Primeira Turma do STF em sessão virtual extraordinária. A análise será feita em plenário virtual da Primeira Turma, em sessão extraordinária, e terá duração de 24 horas.
Fonte: CNN Brasil
Decisão do STF e cumprimento das penas
Moraes rejeitou novos recursos (embargos de declaração) e declarou o trânsito em julgado das condenações, ou seja, o fim da possibilidade de recursos. O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, para manter o cumprimento de pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis condenados do núcleo 1 da trama golpista.
Quem são os condenados e onde cumprirão pena?
Além de Bolsonaro, a decisão de Moraes afeta Walter Souza Braga Netto, Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Almir Garnier. As penas variam e os locais de custódia também:
- Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses, na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.
- Alexandre Ramagem: 16 anos, um mês e 15 dias (foragido, com mandado de prisão).
- Almir Garnier: 24 anos, na Estação Rádio da Marinha em Brasília (DF).
- Anderson Torres: 24 anos, no 19º Batalhão de Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
- Augusto Heleno: 21 anos, no Comando Militar do Planalto.
- Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos, no Comando Militar do Planalto.
- Walter Braga Netto: 26 anos, na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro (RJ).
O que significa trânsito em julgado?
O trânsito em julgado ocorre quando não há mais possibilidade de recursos em uma decisão judicial. No caso de Bolsonaro, o STF considerou incabíveis os embargos infringentes, recurso que exige pelo menos dois votos divergentes favoráveis à absolvição, o que não ocorreu. Com o trânsito em julgado, a pena pode ser executada imediatamente.
Próximos passos e possíveis desdobramentos
A defesa de Bolsonaro avalia apresentar um pedido de revisão criminal, um instrumento que só pode ser acionado após o trânsito em julgado. No entanto, a chance de sucesso é considerada remota, dado o histórico da Corte. O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Câmara dos Deputados seja avisada sobre a perda de mandato de Alexandre Ramagem, que está foragido.
O que dizem os ministros?
O ministro Alexandre de Moraes destacou o caráter "incabível" dos embargos infringentes apresentados pelas defesas, registrando formalmente o trânsito em julgado. A Primeira Turma do STF já havia rejeitado, por unanimidade, os primeiros embargos de declaração apresentados por Bolsonaro e outros condenados, entendendo que as defesas demonstraram “mero inconformismo” com a decisão condenatória.
A manutenção das prisões pelo STF e o início do cumprimento das penas marcam um novo capítulo na responsabilização dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. A sociedade aguarda o desenrolar dos próximos passos, incluindo a análise de eventuais pedidos de revisão criminal e as implicações políticas da perda de mandato de um dos condenados.