A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) intensificou a pressão no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que ele cumpra a pena de 27 anos e 3 meses em regime fechado, após condenação por tentativa de golpe de Estado. Os advogados alegam risco de vida devido ao estado de saúde debilitado de Bolsonaro e à inadequação do sistema prisional, solicitando a conversão para prisão domiciliar humanitária. O pedido foi formalizado ao ministro Alexandre de Moraes após a publicação do acórdão que rejeitou os embargos de declaração.
Fonte: VEJA
Estado de Saúde e Implicações Legais
A defesa de Bolsonaro argumenta que o encarceramento em regime fechado representa uma ameaça à sua vida, considerando a falta de infraestrutura adequada para atendimento médico emergencial nas penitenciárias. Foram apresentados nove exames e um relatório médico ao STF, detalhando as condições de saúde do ex-presidente. Entre os exames, estão: anatomopatológico, polissonograma, doppler colorido de artérias cervicais bilateral, angiotomografia de artérias coronárias, tomografia computadorizada do abdome total e do tórax, endoscopia e colonoscopia.
"O quadro persistente de soluços incoercíveis, que demandam o uso de drogas que atuam sobre o sistema nervoso central, [Bolsonaro] pode a qualquer momento demandar atendimento médico de urgência", alega a defesa, enfatizando a necessidade de monitoramento constante e acesso a tratamento especializado.
Os advogados invocam o artigo do Código Penal que permite a substituição da prisão preventiva pela domiciliar em casos de debilidade extrema por doença grave. Eles ressaltam que o termo "extremamente debilitado" não se limita a situações de risco iminente de morte, buscando amparo legal para o pedido.
Relatório da Defensoria Pública e a Realidade da Papuda
O pedido de prisão domiciliar também se fundamenta em um relatório da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) que aponta a precariedade e superlotação do Complexo Penitenciário da Papuda, especialmente na ala destinada a presos com mais de 60 anos. O relatório, produzido pelo Núcleo de Assistência Jurídica de Execuções Penais, revela que o Centro de Internamento e Reeducação (CIR) não oferece condições adequadas para abrigar idosos, com superlotação, falta de higiene e demora no atendimento médico.
- Superlotação: 3.296 pessoas em 1.667 vagas (taxa de ocupação de 197,77%).
- Alas para idosos: cerca de 38 pessoas por cela, com apenas 21 camas.
- Idosos dormindo no chão: devido à falta de vagas.
As Comorbidades de Bolsonaro
A defesa detalha as múltiplas comorbidades graves e crônicas que Bolsonaro enfrenta, exigindo tratamento contínuo e acompanhamento multiprofissional. Entre as condições mencionadas estão:
- Complicações decorrentes da facada sofrida em 2018.
- Doenças preexistentes que demandam cuidados específicos.
Os advogados argumentam que o quadro clínico de Bolsonaro é incompatível com o regime carcerário e requer controle rigoroso da pressão arterial e frequência cardíaca, acesso periódico a exames e acompanhamento multidisciplinar.
Paralelo com o Caso Collor e Próximos Passos
Na petição, a defesa traça um paralelo com o caso do ex-presidente Fernando Collor, que obteve prisão domiciliar após um breve período em regime fechado. Os advogados de Bolsonaro informaram que pretendem interpor todos os recursos cabíveis, como embargos infringentes e eventuais agravos, buscando reverter a decisão e garantir a prisão domiciliar do ex-presidente. Qual será o impacto desta batalha judicial no cenário político?
Enquanto isso, a possibilidade de prisão iminente de Bolsonaro gera debates acalorados e polarização na sociedade brasileira, reacendendo discussões sobre o futuro da democracia e a responsabilização por atos antidemocráticos.