O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para a próxima terça-feira, 4 de novembro, o julgamento de uma ação que pode resultar na cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e de outros 12 aliados, incluindo o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). A acusação é de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022, com alegações de uso indevido de recursos da Uerj e do Ceperj para fins eleitorais. O julgamento ocorre em um momento de grande tensão no estado, marcado por uma megaoperação policial que resultou em um alto número de mortes e colocou Castro sob escrutínio público.
Fonte: CNN Brasil
Entenda a Acusação Contra Cláudio Castro
O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusa Cláudio Castro e seus aliados de desviar recursos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e do Centro Estadual de Pesquisa e Estatística do Rio de Janeiro (Ceperj) para o pagamento de cabos eleitorais durante a campanha de 2022. Segundo a acusação, foram gastos cerca de R$ 640 milhões da Uerj e R$ 226 milhões do Ceperj, através de contratações temporárias sem processo seletivo e pagamentos realizados na boca do caixa, dificultando a fiscalização. A Procuradoria-Geral Eleitoral defende a cassação e inelegibilidade de Castro.
Quem são os Réus no Processo?
- Cláudio Castro (PL), governador do Rio de Janeiro
- Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente da Alerj
- Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), deputado federal
- Max Lemos (PDT-RJ), deputado federal
- Léo Vieira (Republicanos), deputado estadual
- Gutemberg de Paula Fonseca (PL), suplente de deputado federal
- Marcus Venissius da Silva Barbosa (Podemos), suplente de deputado federal
- Bernardo Chim Rossi, suplente de deputado estadual e secretário estadual de Ambiente e Sustentabilidade
- Dani Barros, secretária estadual de Cultura e Economia Criativa
- Allan Borges Nogueira, ex-subsecretário de Habitação da Secretaria Estadual de Infraestrutura
- Patrique Welber Atela de Faria, ex-secretário estadual de Trabalho e Renda
- Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Fundação Ceperj
É importante notar que o ex-vice-governador Thiago Pampolha, embora inicialmente incluído na acusação, não teve a inelegibilidade estendida por falta de provas.
Absolvição no TRE-RJ e Recurso ao TSE
Em maio de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu Cláudio Castro e os demais réus, entendendo que as irregularidades, embora existentes, não configuravam crime eleitoral, mas sim possíveis atos de improbidade administrativa, cuja competência seria da Justiça comum. O Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE, levando o caso à instância superior.
O Que Acontece se Castro For Cassado?
Caso o TSE acate o pedido de cassação, a linha sucessória do governo do Rio de Janeiro será afetada. O tribunal precisará definir se a eleição para o novo governador será direta ou indireta. Pelo Código Eleitoral, a eleição indireta (realizada pela Alerj) só é permitida se a cassação ocorrer nos últimos seis meses do mandato. Caso contrário, novas eleições seriam convocadas.
Julgamento em Meio à Crise de Segurança
O julgamento no TSE ocorre em um momento crítico para Cláudio Castro, que enfrenta forte pressão devido à crise de segurança pública no Rio de Janeiro. A recente megaoperação policial nos complexos da Penha e do Alemão, que resultou em mais de 120 mortes, gerou grande controvérsia e críticas à atuação do governo. Castro terá que prestar esclarecimentos sobre a operação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em uma audiência presidida pelo ministro Alexandre de Moraes.
Qual a Defesa de Cláudio Castro?
Em nota, o governador Cláudio Castro declarou confiar na Justiça Eleitoral e reiterou que todas as ações do governo seguiram dentro da legalidade, sem qualquer relação com a campanha eleitoral. Seus advogados argumentam que a Ceperj e a Uerj possuem autonomia administrativa e financeira, e que os programas sob investigação não estavam mais em vigor durante o período eleitoral. As defesas dos demais réus negam o envolvimento no suposto esquema e alegam que o caso não teve influência no resultado eleitoral.
Próximos Passos e Possíveis Desdobramentos
O julgamento no TSE é um momento crucial para o futuro político de Cláudio Castro e seus aliados. A decisão do tribunal poderá ter um impacto significativo na governabilidade do Rio de Janeiro e nas eleições futuras. A complexidade do caso e a delicadeza do momento político exigem uma análise cuidadosa e uma decisão justa por parte dos ministros do TSE. Qual será o futuro político do Rio de Janeiro?