Setores da economia e especialistas em tributação manifestaram preocupação com as possíveis mudanças no projeto de lei que visa ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) e criar tributação sobre lucros e dividendos. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da proposta, sinalizou a intenção de alterar o texto aprovado na Câmara dos Deputados, o que gerou debates sobre a segurança jurídica e o impacto nos investimentos. Afinal, quais são os pontos de discordância e o que o Senado pretende fazer?
Fonte: G1
O que está em jogo?
O projeto em discussão isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil por mês e estabelece uma nova alíquota para rendimentos acima de R$ 50 mil mensais (ou R$ 600 mil anuais) provenientes de lucros e dividendos. A medida tem o potencial de reduzir a arrecadação federal em R$ 26 bilhões por ano. Para compensar essa perda, a proposta original previa alíquotas de até 10% para quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão por ano.
Críticas e Contrapontos
Renan Calheiros expressou preocupação com o que chamou de "pegadinhas" no texto aprovado pela Câmara, referindo-se a regras que permitem que lucros obtidos até o fim de 2025, mas distribuídos até o final de 2028, permaneçam isentos de tributação, além de questionamentos sobre a tributação de dividendos enviados ao exterior.
“Há pontos que precisam ser debatidos. Em relação aos dividendos, há uma regra que considero uma pegadinha: os dividendos apurados até dezembro de 2025 poderão ser recebidos com isenção até 2028, o que cria duas tributações diferentes no mesmo período” – Senador Renan Calheiros.
Reação do Setor Produtivo
A possibilidade de alterações no projeto gerou reações negativas de empresários e tributaristas, que temem insegurança jurídica e impactos negativos sobre os investimentos. André Moreira, advogado tributarista, ressaltou que o texto aprovado já era fruto de uma longa negociação e que reabrir o debate poderia adiar a entrada em vigor das novas faixas de isenção.
Impacto nos Municípios
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifestou apoio à reforma do Imposto de Renda, mas defende alterações para eliminar as perdas previstas na arrecadação dos municípios. A entidade estima uma perda anual de R$ 1 bilhão, mesmo após as compensações previstas no projeto aprovado na Câmara. Segundo a CNM, a mudança na tabela do IR deixará totalmente isentos cerca de 2,2 milhões de servidores municipais, ou 29% da categoria no Brasil.
Compensações e Emendas
A CNM defende uma emenda que obrigue a União a compensar os municípios anualmente, pelos próximos seis anos, pelas perdas de arrecadação do IR. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) propôs uma emenda que prevê a compensação pelos próximos seis anos, com valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Próximos Passos
O senador Renan Calheiros indicou que pretende desmembrar a proposta, retirando trechos considerados controversos, o que pode forçar uma nova votação na Câmara. Ele mencionou a possibilidade de suprimir pontos considerados inconstitucionais ou devolvê-los como um “projeto paralelo”.
Diante do cenário, a aprovação do projeto ainda este ano, como espera a equipe econômica, permanece incerta. A discussão em torno das mudanças propostas e seus impactos na arrecadação e nos investimentos continuará a ser acompanhada de perto por diversos setores da sociedade.