A Polícia Federal (PF) alertou que a emissão de passaportes pode ser suspensa a partir de 3 de novembro de 2025, devido à falta de verbas. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, solicitou um aporte de R$ 97,5 milhões ao governo federal para evitar a interrupção do serviço. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou que está em diálogo constante com a área econômica do governo para viabilizar os recursos necessários.
Fonte: Folha de S.Paulo
Por que a emissão pode ser suspensa?
Segundo o ofício enviado ao MJSP, a PF já utilizou 95% dos R$ 329,4 milhões disponíveis no orçamento para o "Sistema de Emissão de Passaportes e de Controle de Tráfego", o que equivale a R$ 314,2 milhões. A verba é utilizada no contrato com a Casa da Moeda para a emissão e personalização dos documentos, além da operação de sistemas que lidam com dados pessoais.
O que diz a Polícia Federal?
"Sem a aprovação pela JEO dos pedidos apresentados, não haverá outra alternativa a não ser a paralisação do serviço de emissão de passaporte, que somente poderá ser suportado até o final deste mês, dia 31 de outubro de 2025, sexta-feira", afirma o chefe da PF.
Qual a posição do Ministério da Justiça?
O MJSP afirmou que está atuando para garantir a continuidade do serviço. A pasta informou que mantém diálogo constante com a área econômica do governo para viabilizar os recursos necessários. O ministério ainda aproveitou para reforçar uma demanda própria: receber mais R$ 108,2 milhões para ações do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública), que seriam aplicados na compra de câmeras corporais para agentes de segurança, em ações de combate ao crime organizado e facções, entre outras.
Histórico de suspensões
A emissão de passaportes já foi suspensa anteriormente, entre novembro e dezembro de 2022, por falta de verba, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Na época, a medida gerou críticas e foi revertida com a liberação emergencial de recursos. Resta saber se o governo atual tomará medidas preventivas para evitar que a população seja prejudicada mais uma vez.
Outras demandas da PF
Além dos recursos para a emissão de passaportes, a Polícia Federal solicitou um acréscimo total de R$ 421,6 milhões no orçamento. A verba seria destinada também para a conclusão de obras (R$ 21,45 milhões), recomposição de despesas com a execução de concursos públicos (R$ 60,42 milhões), cumprimento de decisão do STF sobre proteção dos povos indígenas e o combate a crimes ambientais (R$ 87,9 milhões) e para a incorporação de duas aeronaves à sua frota (R$ 154,3 milhões).
Qual o impacto para a população?
A suspensão da emissão de passaportes pode causar transtornos para brasileiros que precisam viajar ao exterior, seja por motivos de turismo, trabalho ou estudo. A medida pode afetar o planejamento de viagens e gerar prejuízos financeiros.
Próximos Passos
O pedido da PF será avaliado pela Junta de Execução Orçamentária (JEO), que é formada por representantes de diversos órgãos do governo Lula (PT). A expectativa é que a JEO tome uma decisão em breve para evitar a paralisação do serviço. Qual será a decisão da JEO e como o governo pretende resolver essa questão orçamentária para garantir a continuidade da emissão de passaportes?