A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil mensais. A medida, que agora segue para o Senado, prevê também uma tributação adicional para rendimentos acima de R$ 50 mil, buscando equilibrar a arrecadação e promover maior justiça fiscal. A aprovação unânime na Câmara, com 493 votos favoráveis, indica um forte apoio político à proposta, considerada uma das principais bandeiras do governo para as eleições de 2026.
Fonte: Gazeta do Povo
Quem ganha, quem perde com a nova regra?
A principal mudança é a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Segundo a proposta, esses contribuintes terão um desconto equivalente a R$ 312,89 por mês, zerando a contribuição ao IR. Contando com o 13º salário, a redução acumulada em um ano pode chegar a R$ 4.067. Para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá um desconto progressivamente menor, até zerar o benefício.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo propôs o Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo (IRPFM), taxando em até 10% quem recebe mais de R$ 50 mil mensais. Essa alíquota, no entanto, não será cobrada caso o IR pago mensalmente já seja superior a 10%, mirando rendas ainda não incluídas no cálculo tradicional do imposto. Estão isentos do cálculo os valores obtidos com ganhos de capital, herança ou doação e rendimentos recebidos acumuladamente, bem como títulos e valores mobiliários isentos, poupança, aposentadoria e pensão por moléstia grave, e indenizações.
Taxação de dividendos e o impacto nas empresas
Outra medida compensatória é a taxação de dividendos acima de R$ 50 mil mensais, com uma alíquota de 10% retida na fonte. Essa medida, que extingue a isenção existente desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, gerou protestos por parte de empresas. A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) argumenta que o Brasil terá a maior tributação sobre lucro empresarial do mundo, podendo chegar a 40,6%.
Para evitar a bitributação, o projeto prevê um mecanismo redutor da alíquota para dividendos, garantindo que a alíquota final sobre lucros e dividendos não ultrapasse 34% para empresas em geral, 40% para seguradoras e 45% para instituições financeiras. Caso esses percentuais sejam superados, a empresa terá direito à restituição.
Compensação para estados e municípios
Um dos pontos mais debatidos foi a forma de compensar estados e municípios pelas perdas arrecadatórias. O texto aprovado prevê repasses trimestrais, no mês subsequente, aos estados e municípios, utilizando o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Próximos passos e possíveis desdobramentos
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado, onde poderá sofrer alterações. Caso isso ocorra, o texto retornará à Câmara para apreciação final. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já adiantou que o presidente Lula sancionará a medida ainda em outubro. Segundo analistas, a aprovação na Câmara indica um alinhamento dos parlamentares com projetos de apelo popular, fortalecendo o cenário base de aprovação no Senado.
O deputado Arthur Lira, relator do projeto, ressaltou que as modificações foram debatidas com a Receita Federal e o Ministério da Fazenda. Ele enfatizou que a proposta beneficiará 15,5 milhões de pessoas, enquanto cerca de 140 mil serão impactadas pela compensação da isenção.
Reações políticas e perspectivas
A aprovação do projeto foi celebrada por membros do governo e da base aliada como uma vitória para a justiça tributária e uma medida de combate à desigualdade social. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias, classificou a votação como uma "retumbante" vitória do povo brasileiro e parabenizou o ministro Haddad pela insistência na pauta. A líder do Psol, deputada Talíria Petrone, afirmou que a medida terá um impacto real no bolso dos brasileiros e brasileiras, corrigindo uma desigualdade estrutural.
Críticos da oposição, por outro lado, argumentam que a proposta é insuficiente e pode gerar consequências negativas para a economia. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, defendeu maior redução da carga tributária, enquanto o deputado Capitão Alden alertou para a possibilidade de fuga de capitais e desemprego.
A aprovação do projeto representa um marco na política tributária do país, com potencial para impactar significativamente a vida de milhões de brasileiros e a economia nacional. Resta acompanhar os próximos passos no Senado e a implementação das novas regras para avaliar seus efeitos concretos e desdobramentos futuros.