Após a megaoperação no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 130 mortos, o governador Cláudio Castro (PL) cobrou maior apoio das Forças Armadas. Especialistas explicam que a atuação militar, com veículos blindados, só seria possível com a decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Fonte: CNN Brasil
O que é a GLO e como ela funciona?
A Garantia da Lei e da Ordem (GLO) é um instrumento constitucional que permite o uso das Forças Armadas em ações de segurança pública, em situações excepcionais onde as forças policiais locais se mostrem insuficientes. André Santos Pereira, presidente da ADPESP, explica que o pedido de GLO “deve ser justificado, demonstrando a incapacidade das forças locais de manter a ordem”.
Como é o processo de solicitação de uma GLO?
Rafael Alcadipani, professor da FGV-SP, detalha o trâmite: “Isso tem que ser uma solicitação do governo do Rio de Janeiro e que é enviada para o Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Defesa”. A solicitação formal é essencial para que o governo federal avalie a necessidade e a pertinência do emprego das Forças Armadas.
Por que o governo Lula resiste à GLO no Rio?
Apesar da pressão, o governo Lula resiste em decretar a GLO. Interlocutores do Planalto avaliam que o uso de força militar poderia transformar o Rio em um campo de guerra, projetando uma imagem negativa do país. O governo federal busca alternativas como o reforço da inteligência policial e o apoio logístico às forças locais.
O que dizem os especialistas sobre o uso de blindados?
José Vicente, coronel reformado da PM paulista, esclarece que, após a decretação da GLO, “o comando da operação passa a ser do Exército, que analisa qual será o emprego adequado para o tipo de operação”. Ele complementa: “Toda a calibração desse tipo de recurso é feita pelo Estado-Maior das Forças Armadas. Esse caso, portanto, não é uma questão de emprestar equipamentos. Os veículos são operados dentro de uma lógica operacional”.
Qual o posicionamento do Ministro da Justiça?
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, expressou surpresa com a megaoperação no Rio, afirmando que o presidente Lula ficou “estarrecido” com o número de mortos. Lewandowski também destacou que a GLO depende de um pedido formal do governo estadual e que a ação será avaliada quanto à sua compatibilidade com os princípios do Estado Democrático de Direito.
Quais os próximos passos?
Uma comitiva do governo federal, composta por Lewandowski e pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, se reunirá com o governador Cláudio Castro para avaliar formas de apoio ao estado. O foco está em fortalecer a cooperação policial e prisional, buscando alternativas ao uso das Forças Armadas. Será que o diálogo entre as partes trará soluções efetivas para a crise de segurança no Rio de Janeiro?
A megaoperação no Rio de Janeiro reacendeu o debate sobre o papel das Forças Armadas na segurança pública. A necessidade de um pedido formal de GLO, a resistência do governo federal e as diferentes perspectivas sobre o uso de blindados demonstram a complexidade da questão. O futuro da segurança no estado dependerá da capacidade de articulação entre os governos estadual e federal, buscando soluções eficazes e respeitando os princípios democráticos.